As famílias brasileiras elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contam com uma rede de proteção fundamental em 2026. O destaque é a gratuidade total na tarifa de energia para consumos de até 80 kWh mensais, um benefício concedido de forma automática para quem mantém seus dados atualizados nos sistemas federais.
Quem são os grupos elegíveis para a conta de luz zerada?
A concessão do benefício prioriza cidadãos inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Além deste grupo, têm direito:
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam portadores de doenças que exijam o uso continuado de aparelhos elétricos (comprovado por laudo);
- Famílias indígenas e quilombolas (com limites diferenciados de isenção estabelecidos pela ANEEL).
A validação ocorre por meio do cruzamento constante de CPFs entre a base da assistência social (MDS) e o cadastro das concessionárias de energia locais.
Como funciona a nova estrutura de benefícios por consumo?
A regra de 2026 estabeleceu uma distinção clara entre a gratuidade total e os novos incentivos. Enquanto a Tarifa Social foca na isenção plena para o consumo básico, o chamado Desconto Social atua na redução de encargos para faixas de renda ligeiramente superiores.
Veja os detalhes das faixas vigentes conforme a regulamentação mais recente:
Onde verificar se o benefício já está ativo na sua fatura?
O consumidor pode identificar a aplicação da gratuidade diretamente no campo de informações de faturamento na sua conta de luz. Geralmente, as empresas utilizam a nomenclatura “Residencial Baixa Renda” para sinalizar que a unidade consumidora está protegida pela isenção de 80 kWh.
Caso o valor total da conta não reflita a gratuidade, é essencial checar se o número do NIS vinculado à conta está correto. Qualquer divergência cadastral entre o titular da fatura e o beneficiário do governo pode interromper o repasse imediato do subsídio energético.
O que fazer se o benefício da Tarifa Social não aparecer?
Se você preenche os requisitos, mas não visualiza a isenção, o primeiro passo é verificar a validade do seu cadastro no CRAS local. Dados desatualizados há mais de dois anos provocam a suspensão automática da Tarifa Social. Para regularizar, siga estas orientações:
- Atualize o CadÚnico com endereço e renda atuais em 2026;
- Entre em contato com o canal de atendimento da sua distribuidora de energia (Enel, Light, Neoenergia, etc.);
- Solicite a vinculação do NIS ou BPC ao número da instalação;
- Monitore se o consumo excedente não está gerando cobranças inesperadas.
Quais canais oficiais buscar para suporte e reclamações?
Para dúvidas técnicas sobre o faturamento, o consumidor deve procurar os canais de atendimento telefônico ou digital da sua distribuidora regional. Caso o problema persista, a ANEEL disponibiliza o número 167 para registro de reclamações oficiais.
Manter os registros em dia garante que a economia gerada pela Tarifa Social continue beneficiando o orçamento familiar. Na prática, uma família que consome até o limite de 80 kWh economiza cerca de R$ 70,00 mensais (com base nas tarifas de 2026). Em um ano, esse valor acumulado de R$ 840,00 representa uma fatia significativa da renda mensal para milhões de brasileiros.
