Em 2026, o acesso ao transporte público para pessoas idosas de baixa renda no Brasil passa por uma mudança importante. A idade mínima para garantir viagens gratuitas será reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o alcance do benefício e permitindo que mais cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica possam se deslocar sem custo, por meio da Carteira da Pessoa Idosa, destinada a quem tem renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa e qual é sua função?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento de identificação voltado ao transporte interestadual, registrando idade e faixa de renda do titular e vinculando-o às regras federais de gratuidade e desconto. Ela permite que empresas de ônibus, embarcações e trens interestaduais comprovem que o passageiro se enquadra nos critérios de passagem gratuita ou com desconto.
Esse comprovante não substitui RG ou CPF, mas complementa esses documentos para garantir o direito de transporte interestadual para idosos de baixa renda. Em muitos estados, a versão digital, acessada por plataformas oficiais do governo, tem a mesma validade da impressa, facilitando o uso em rodoviárias e terminais de transporte.
Quais são os principais benefícios do transporte gratuito para idosos?
A legislação determina que cada veículo de transporte coletivo interestadual reserve pelo menos duas vagas gratuitas para pessoas idosas de baixa renda que atendam aos critérios de idade e renda. Quando essas vagas estiverem ocupadas, o passageiro idoso passa a ter direito a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem, garantindo algum nível de economia.
Na prática, isso significa que o documento garante dois tipos principais de vantagem para deslocamentos entre estados diferentes, conforme as regras federais em vigor. Veja a seguir como esses benefícios costumam ser aplicados no dia a dia das viagens:
- Gratuidade total em até duas poltronas por ônibus, embarcação ou trem, quando as vagas gratuitas ainda estiverem disponíveis.
- Desconto mínimo de 50% no preço do bilhete, quando as vagas reservadas já tiverem sido preenchidas pelo limite de idosos.
Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa em 2026?
Com a mudança prevista para 2026, o transporte gratuito para idosos a partir de 60 anos passa a atender um grupo maior de pessoas em todo o país. A Carteira da Pessoa Idosa, porém, mantém critérios específicos de renda e é destinada exclusivamente a pessoas idosas de baixa renda, priorizando a vulnerabilidade social.
Em geral, é preciso ter 60 anos ou mais na data da solicitação, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Esses critérios direcionam o benefício para quem tem menor renda, facilitando o acesso a serviços de saúde, visitas a familiares e outras necessidades de deslocamento.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa?
Em 2026, o processo de emissão tende a estar mais integrado aos sistemas digitais do governo federal, especialmente ao Gov.br e ao Cadastro Único. A pessoa idosa poderá optar entre a solicitação online, pela internet, ou o atendimento presencial, mantendo a acessibilidade para quem tem pouca familiaridade com tecnologia.
No atendimento online, o idoso acessa o portal ou aplicativo oficial, entra com conta Gov.br, confirma ou atualiza dados pessoais e de renda vinculados ao CadÚnico e finaliza a solicitação, gerando a versão digital da carteira. No atendimento presencial, o caminho mais comum é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que orienta sobre documentos, apoia o cadastro e pode auxiliar na impressão.
Qual é o impacto da nova regra de transporte gratuito para idosos?
A antecipação da idade mínima para 60 anos amplia o número de pessoas beneficiadas pelo transporte gratuito para idosos, sobretudo entre aqueles de baixa renda. Isso facilita deslocamentos para consultas médicas, tratamentos, atividades comunitárias e visitas a parentes em outros estados, reforçando autonomia, saúde e convívio social.
A integração entre a Carteira da Pessoa Idosa, o Cadastro Único e plataformas digitais tende a reduzir burocracias e intermediários, permitindo que o direito seja acessado de forma mais simples. Combinada ao atendimento presencial, essa política fortalece a mobilidade da população idosa em situação de vulnerabilidade, contribuindo para uma rotina mais ativa e conectada aos serviços públicos.
