Uma funcionária diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) garantiu o direito a uma indenização de R$ 20 mil na Justiça do Trabalho. A decisão puniu a empresa por permitir que a colaboradora fosse humilhada com um “troféu” pejorativo e piadas constantes sobre seu ritmo de produção.
Quais provas confirmaram as humilhações sofridas?
Para comprovar a gravidade dos fatos, a vítima anexou ao processo o “troféu” ofensivo recebido e laudos médicos que atestam crises de ansiedade. A defesa alegou que o ambiente era hostil e excludente, afetando severamente sua saúde mental durante o contrato.
A corporação negou qualquer conduta discriminatória e afirmou que os comentários visavam apenas melhorar o atendimento ao cliente. A defesa sustentou que as interações eram respeitosas e rejeitou a existência de um ambiente de trabalho abusivo.
O que motivou o processo por danos morais?
A autora relatou enfrentar dificuldades para acompanhar o ritmo dos colegas devido à sua condição neurológica, o que motivou apelidos cruéis como “lerda” e “dorminhoca”. O ápice do assédio moral ocorreu quando o supervisor participou de uma votação para eleger a pessoa mais lenta do setor.
O comportamento abusivo da equipe incluía ataques diretos à dignidade da profissional e intolerância religiosa explícita. Veja as atitudes que configuraram a perseguição no ambiente laboral:
Qual foi a decisão final da Justiça do Trabalho?
O magistrado reconheceu que houve constrangimento contínuo e destacou a negligência dos gestores em não proteger a integridade da trabalhadora. Embora a condenação inicial fosse maior, o Tribunal Regional do Trabalho fixou o valor definitivo da reparação em R$ 20 mil.
O caso estabelece precedentes importantes sobre os limites da cobrança por produtividade e a responsabilidade civil das organizações perante a lei:
- Empresas respondem judicialmente por omissão diante de condutas abusivas
- Brincadeiras repetitivas toleradas pela chefia configuram assédio moral
- Diagnósticos de TDAH exigem acolhimento e adaptação, jamais discriminação
Como garantir que meus direitos sejam respeitados?
Entenda que o respeito no ambiente corporativo é um direito inegociável e nenhuma meta de produtividade justifica o tratamento desumano. A decisão judicial reforça que limitações pessoais ou crenças religiosas não podem ser alvo de zombaria sob o pretexto de feedback profissional.
Monitorar comportamentos tóxicos e denunciar abusos nos canais competentes é o único caminho para frear a cultura do assédio. Caso você presencie ou sofra situações similares, reúna provas documentais e busque orientação jurídica especializada para defender sua dignidade.
