O Contran determina que ciclomotores de até 50 km/h precisam de registro e placa a partir de janeiro de 2026. O condutor deve portar CNH categoria A ou ACC para circular legalmente.
O que classifica um veículo como ciclomotor?
A legislação classifica como ciclomotor todo veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h. O motor a combustão ou elétrico não pode exceder 4 kW de potência total.
Modelos que ultrapassam esses limites de velocidade ou potência são enquadrados como motocicleta ou motoneta. Essa distinção técnica define qual tipo de habilitação e registro será exigido do proprietário.
Quais são os itens de segurança exigidos por lei?
O veículo deve ter espelhos retrovisores, farol dianteiro e velocímetro funcional para garantir a segurança viária. O sistema de iluminação precisa contar obrigatoriamente com lanterna traseira e luz de freio vermelha.
Além dos componentes estruturais fixos, o condutor deve assegurar a presença dos seguintes acessórios obrigatórios antes de rodar:
- Capacete com viseira ou óculos de proteção
- Escapamento com silenciador de ruído
- Buzina em pleno funcionamento
É obrigatório ter placa e habilitação para rodar?
É mandatório possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a habilitação padrão na categoria A. O emplacamento do veículo junto ao Detran local torna-se indispensável para evitar medidas administrativas.
O proprietário deve apresentar nota fiscal e documentos de identificação para iniciar o processo de registro. Sem essa regularização, o veículo fica impedido de transitar em qualquer via pública.
Em quais vias o trânsito de ciclomotores é proibido?
A lei restringe o trânsito em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento, salvo quando houver sinalização permitindo. Circular em ciclovias ou ciclofaixas configura infração grave, pois esses espaços são exclusivos para bicicletas.
Também é proibido trafegar com ciclomotor em:
- Vias de trânsito rápido sem autorização específica
- Rodovias sem acostamento e sem sinalização permissiva
- Ciclovias e ciclofaixas
- Calçadas, passeios públicos e áreas exclusivas para pedestres
Em 2026, a regra permanece clara: o ciclomotor deve circular apenas em vias urbanas compatíveis com sua velocidade, respeitando sempre a sinalização. O descumprimento pode gerar multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
Quanto custa a multa por andar sem documentação?
Rodar sem o devido licenciamento acarreta multas pesadas e medidas administrativas severas. A ausência de capacete é uma falha crítica que resulta na suspensão automática do direito de dirigir.
A tabela a seguir detalha as principais infrações, os valores atualizados e as penalidades aplicáveis:
Por que regularizar sua situação hoje mesmo?
Manter a documentação em dia assegura a tranquilidade necessária para utilizar o transporte no cotidiano. A adaptação às normas previne prejuízos financeiros e protege a integridade física de todos.
Siga estes passos fundamentais para garantir uma condução responsável e dentro da lei:
- Verifique o funcionamento das luzes e freios
- Mantenha a CNH ou ACC sempre acessível
- Respeite a sinalização específica da via
Procure o departamento de trânsito de sua região para iniciar o processo de registro e emplacamento, garantindo assim sua total conformidade com as novas exigências.
