O anúncio de um novo projeto de lei no Paraná promete mudar de forma significativa o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação no Estado, com redução expressiva nos valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção da CNH, alinhamento às normas federais mais recentes e tentativa de garantir sustentabilidade financeira aos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Redução nos exames da CNH no Paraná muda os valores cobrados
A redução nos exames da CNH no Paraná é o ponto central do projeto que será analisado pela Assembleia Legislativa no início de fevereiro de 2026. Hoje, esses serviços são cobrados como taxa estadual e integram diretamente o orçamento público, mas passarão a ser enquadrados como preço público com teto legal.
Pela proposta, o exame médico e o exame psicológico terão valor máximo de R$ 90 cada, totalizando R$ 180, frente aos atuais R$ 404,74 aproximadamente. A mudança, que representa diminuição de cerca de 55% no custo dos exames, exigirá ajustes contratuais com empresas e profissionais credenciados, preservando o equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços
Confira em seguida os valores:
- Valor atual aproximado: R$ 404,74 pelos dois exames;
- Novo teto proposto: R$ 180 no total (R$ 90 cada exame);
- Enquadramento jurídico: deixa de ser taxa estadual e passa a ser preço público;
- Objetivo principal: ampliar acesso à habilitação e reduzir custos para o candidato.
Como a redução do custo dos exames impacta os candidatos à CNH
A diminuição no custo dos exames da CNH no Paraná tende a facilitar o ingresso no processo de formação de condutores, especialmente para quem adiava a habilitação por motivos financeiros. O governo estadual relaciona a medida a políticas como programas de habilitação social e incentivos tributários ao setor automotivo.
Além do alívio econômico, o Detran-PR sustenta que a medida contribui para a segurança viária ao incentivar a formalização de condutores que hoje circulam sem habilitação. Com valores mais previsíveis, definidos em lei, espera-se maior controle, fiscalização e padronização em todo o Estado:
- Facilitar o início do processo para a primeira habilitação;
- Estimular a regularização de motoristas que ainda não possuem CNH;
- Manter a arrecadação compatível com a continuidade dos serviços;
- Padronizar o valor cobrado em todas as regiões do Paraná.
Quais mudanças recentes afetam o processo de CNH no Paraná?
A redução do custo dos exames da CNH integra um pacote mais amplo de alterações na habilitação no Estado, em sintonia com resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde o início de 2026, o Detran-PR vem ajustando etapas teóricas, práticas e procedimentos de emissão do documento físico e digital.
No exame teórico, o tempo máximo passou de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e integração gradual ao novo banco nacional de questões.
As aulas práticas tiveram carga horária mínima revista, instrutores autônomos para categorias A e B foram autorizados, e deixou de existir o prazo máximo de 12 meses para concluir todo o processo de habilitação.
Veja em seguida as principais mudanças na CNH no Paraná:
Possíveis mudanças no processo de habilitação
Resumo em formato “linha do tempo” (claro, compacto e mobile-friendly)
Renovação automática da CNH e regras da CNH digital
Outra frente de mudança está na renovação da CNH e na ampliação do uso da CNH Digital, seguindo a política nacional de digitalização de documentos de trânsito. Motoristas considerados bons condutores, inseridos no banco de pontuação positiva e sem infrações nos últimos 12 meses, podem ter a habilitação renovada automaticamente, sem custo adicional pela versão digital.
Essa renovação automática não se aplica a pessoas com 70 anos ou mais e, para condutores a partir de 50 anos, é limitada a uma utilização. O Detran-PR também trabalha para permitir que o aprovado escolha apenas o documento digital gratuito, tornando opcional o modelo impresso, acessível por aplicativos oficiais com validade em todo o país.
Confira a seguir como funciona a renovação automática da CNH no Paraná:
CNH mais acessível no Paraná e próximos passos para as novas regras
Para entrar em vigor, a redução do custo dos exames da CNH no Paraná ainda depende da análise, votação e sanção do projeto de lei pelos poderes estaduais. Após a aprovação, serão firmados aditivos contratuais com clínicas credenciadas e adequados os sistemas internos do Detran-PR ao novo enquadramento como preço público.
Paralelamente, seguem em implementação as demais medidas ligadas à formação e renovação de condutores, em ambiente de maior digitalização, simplificação e redução de despesas. A efetividade dessas mudanças dependerá da adesão dos candidatos, da capacidade de adaptação das autoescolas e profissionais credenciados e da fiscalização do cumprimento das novas regras.
