O posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em defesa da atuação de Dias Toffoli no caso Banco Master recolocou o tribunal no centro do debate público sobre limites e responsabilidades das instituições, ao afirmar em nota nesta quinta-feira (22/1) que o Supremo “não se curva” a tentativas de desmoralização e que atacar a Corte significa atingir o núcleo da democracia constitucional e do Estado de Direito no Brasil.
Como Fachin defende Toffoli e reage aos ataques ao STF?
Na nota divulgada pela presidência do STF, Edson Fachin afirma que quem busca “desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional” age contra o coração da democracia constitucional. Ao defender Dias Toffoli no caso Banco Master, ele insiste que a Corte atua sob o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com supervisão judicial dentro das regras.
Fachin sustenta que o tribunal “faz muito em defesa do Estado de direito democrático” e diferencia aperfeiçoar de destruir instituições. Ao mencionar a “ousada pedagogia da prudência” em oposição ao “primitivismo da pancada”, o presidente do STF critica discursos que tensionam o sistema de Justiça por meio de ataques diretos à Corte.
O que está em jogo no caso Banco Master?
A investigação sobre o Banco Master, aberta em dezembro de 2025, é marcada por decisões controversas. Entre elas está a redução do prazo para a Polícia Federal ouvir investigados, de seis para dois dias, afetando a estratégia dos investigadores e motivando pedidos de explicações e de afastamento do relator.
Toffoli também determinou inicialmente o envio de bens e materiais apreendidos na Operação Compliance Zero ao STF, em Brasília, mas recuou no mesmo dia, autorizando que os itens permanecessem sob custódia da PF. Esses movimentos alimentaram críticas, embora Fachin sustente que o exercício da jurisdição durante o recesso é legítimo e permitido a todos os ministros.
Como PGR e ministros do STF reagiram ao desgaste institucional?
A defesa de Dias Toffoli foi acompanhada por ações coordenadas em outras frentes institucionais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de afastamento do ministro, por entender que não havia elementos para retirá-lo da relatoria, decisão elogiada por Gilmar Mendes como demonstração do funcionamento regular das instituições.
Gilmar Mendes ressaltou que, em um Estado de Direito, o respeito ao devido processo legal e às garantias institucionais é essencial para a estabilidade democrática e a confiança social. Fachin antecipou seu retorno a Brasília, antes da abertura do ano judiciário, para coordenar a resposta institucional e gerir politicamente a crise de imagem do STF.
Qual é o impacto do caso Banco Master para o STF?
O caso Banco Master concentra debates sobre autonomia do Judiciário, limites da atuação de ministros, controle social das decisões e risco de desgaste da confiança pública. Ao defender Toffoli e, simultaneamente, admitir que eventuais problemas serão examinados, Fachin tenta preservar a autoridade do STF sem blindar atos contra o escrutínio jurídico.
Para observadores da cena institucional, o episódio evidencia três elementos centrais para a manutenção do Estado de Direito democrático, que ajudam a entender o alcance político e jurídico do caso:
- Estabilidade das instituições, mesmo sob críticas intensas e contestação pública;
- Transparência na condução de investigações sensíveis e de grande interesse social;
- Respeito às garantias processuais de investigados e às competências de cada órgão.
