O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) editou e divulgou nesta quinta-feira (22/1) uma resolução que autoriza enfermeiros a receitar antibióticos a pacientes, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser prescritos por esses profissionais.
O que mudou com a resolução do Conselho Federal de Enfermagem?
A prescrição de antibióticos por enfermeiros está diretamente ligada à atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Anvisa, que passou a registrar a atuação desses profissionais nas receitas. A partir dessa base, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) avançou em regulamentação específica, definindo quais medicamentos antimicrobianos podem ser incorporados à rotina da categoria.
Esse alinhamento regulatório permite que as receitas de enfermeiros sejam rastreadas e monitoradas, integrando a prática assistencial ao controle sanitário. Ao reconhecer oficialmente a enfermagem como prescritor em determinadas situações, o sistema fortalece a vigilância sobre o uso de antibióticos e facilita a identificação de padrões de prescrição e possíveis irregularidades.
Quais as mudanças na prática com a prescrição de antibióticos por enfermeiros?
Com a resolução do Cofen, enfermeiros podem prescrever três antibióticos específicos: amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A lista é restrita, mas altera o fluxo de atendimento na atenção primária, onde esses medicamentos são frequentes em quadros respiratórios, de ouvido, garganta e algumas infecções de pele, inclusive em crianças, desde que seguidos protocolos clínicos.
As receitas passam a ser aceitas nas farmácias para dispensação direta ao paciente, o que pode reduzir o tempo de espera e a necessidade de múltiplas consultas, sobretudo em regiões com escassez de médicos. A autorização, porém, exige vínculo do enfermeiro a serviços com protocolos autorizados, respaldo institucional e atuação em equipe multiprofissional.
Como funciona a integração entre Cofen, Anvisa e SNGPC?
A resolução do Cofen se apoia na etapa conduzida pela Anvisa, que atualizou o SNGPC para incluir o registro profissional de enfermeiros como prescritores. O sistema acompanha entradas e saídas de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas, registrando compras, vendas, transferências e perdas, agora também vinculadas à enfermagem.
Com a norma publicada em 2026, o circuito regulatório se completa: o SNGPC está apto a registrar as receitas emitidas por enfermeiros e o conselho profissional define, de forma clara, quais antibióticos podem ser prescritos e em quais condições. Isso reforça a rastreabilidade, o controle sanitário e o acompanhamento de padrões de uso em todo o território nacional.
Por que há resistência e quais são as principais preocupações?
A ampliação da prescrição de antibióticos por enfermeiros é alvo de controvérsia, especialmente por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já acionou a Justiça contra normas semelhantes em estados e no Distrito Federal. As críticas se concentram em limites de competência, segurança do paciente e riscos de uso inadequado de antimicrobianos em um contexto de crescente resistência bacteriana.
Representantes da enfermagem argumentam que esses profissionais já atuam na linha de frente da atenção básica, com formação voltada para avaliação clínica em protocolos definidos, podendo agilizar o atendimento em áreas com déficit de médicos. A resolução do Cofen busca equilíbrio ao restringir a lista de antibióticos, exigir protocolos, supervisão institucional e integração efetiva com equipes multiprofissionais.
Quais cuidados cercam a prescrição de antibióticos por enfermeiros?
Para que a nova possibilidade de prescrição funcione de forma segura, a norma reforça a necessidade de capacitação contínua, registro adequado e adesão rigorosa às orientações técnicas. Esses cuidados visam garantir racionalidade terapêutica e uso responsável dos antimicrobianos, em consonância com políticas de enfrentamento à resistência bacteriana.
- Uso de protocolos clínicos: a indicação de amoxicilina, azitromicina ou eritromicina deve seguir diretrizes oficiais e fluxos institucionais validados.
- Registro detalhado: cada prescrição precisa trazer identificação do enfermeiro, diagnóstico ou hipótese diagnóstica, dose, via de administração e tempo de tratamento.
- Integração com a equipe: a prescrição por enfermeiros complementa, e não substitui, o papel de outros profissionais de saúde.
- Monitoramento pelo SNGPC: farmácias registram as vendas vinculadas ao prescritor, permitindo acompanhamento pela vigilância sanitária.
