A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre medicamentos no Brasil costuma ganhar destaque sempre que há medidas de recolhimento, proibição ou apreensão de produtos, como ocorreu no início de 2026, quando decisões envolvendo erros de embalagem e identificação de lotes falsificados afetaram diretamente pacientes em tratamento contínuo, dentro de um monitoramento sanitário permanente que busca reduzir riscos relacionados ao uso de medicamentos no país.
Quais medicamentos tiveram lotes recolhidos pela Anvisa?
Nesse contexto, foram atingidos tanto medicamentos de uso amplo, voltados a problemas gastrointestinais e hipertensão, quanto fármacos indicados para doenças graves, como determinados tipos de câncer e tumores cerebrais, com medidas que incluíram recolhimento de lotes específicos, suspensão de comercialização e uso, além de apreensão de produtos falsificados. Em comum, as decisões se basearam em comunicações das empresas detentoras de registro ou fabricantes, que identificaram irregularidades e notificaram a Anvisa para adoção de providências.
O medicamentos recolhidos pela Anvisa, como o Pantoprazol Sódico Sesqui-Hidratado 40mg, usado em refluxo e outras alterações gastrointestinais, cujo lote OA3169 teve comercialização, distribuição e uso suspensos após troca de caixa com a de Hidroclorotiazida 25mg, indicada para controle de pressão arterial. Outro exemplo foi o antialérgico Alektos 20mg, lote 569889, da Cosmed, que teve embalagens trocadas pelas de Nesina, remédio para diabetes, iniciando com recolhimento voluntário pelas empresas e, depois, tornando-se determinação oficial da Anvisa.
Quais medicamentos tiveram lotes identificados como falsificados?
Além dos casos de troca de embalagem, a agência também atuou sobre lotes falsificados de medicamentos, em especial aqueles usados no tratamento de doenças graves, nos quais a falta de autenticidade representa elevado risco sanitário. Entre eles está o Imbruvica, empregado em diferentes tipos de câncer no sangue, com os lotes NIS7G01, NJS7J00 e PJS0B00 apontados como falsos, sujeitos à apreensão e proibidos para comercialização, distribuição e uso, após a Janssen-Cilag informar que não produziu esses lotes e que o registro em cápsulas havia sido cancelado.
Outro medicamento alvo de ação fiscal foi o Mounjaro, cuja autorização de uso no Brasil vem despertando interesse em tratamentos metabólicos e controle glicêmico, sobretudo em pacientes com diabetes tipo 2. Em comunicado, a Eli Lilly do Brasil Ltda. informou que o lote D838878 não foi fabricado pela empresa, o que levou a Anvisa a determinar sua apreensão e proibir sua comercialização, distribuição e uso, classificando-o como produto de origem desconhecida e sem garantia de qualidade, eficácia ou segurança.
Como o caso do Voranigo ilustra o combate a produtos de origem desconhecida?
O Voranigo, utilizado para o tratamento de tumores cerebrais, também entrou na lista de medicamentos proibidos pela Anvisa em razão de suspeita de falsificação e de ausência de rastreabilidade regulatória. O lote FM13L62 teve apreensão e proibição determinadas, ficando impedido de ser armazenado, comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado e utilizado em qualquer contexto, após a fabricante Laboratórios Servier do Brasil declarar desconhecer sua origem.
Nessas situações, a identificação de um lote estranho ao controle da fabricante sugere que o produto pode não ter seguido requisitos de produção, armazenamento e controle de qualidade previstos na legislação sanitária brasileira. Para um remédio destinado a tumores cerebrais, a falta de garantia sobre composição, dose correta e condições de conservação representa risco sanitário elevado, justificando uma medida ampla de bloqueio em toda a cadeia para proteger pacientes e serviços de saúde.
Como as decisões da Anvisa impactam pacientes e serviços de saúde?
As ações sobre medicamentos recolhidos, proibidos ou apreendidos afetam diretamente pacientes, médicos, farmácias, hospitais e distribuidores, exigindo reorganização de estoques e, muitas vezes, substituição rápida de tratamentos contínuos. Ao suspender a comercialização de um lote irregular ou determinar a apreensão de um produto falsificado, a Anvisa busca evitar que terapias sejam feitas com substâncias inadequadas, doses incorretas ou remédios sem registro e sem comprovação de segurança ou eficácia.
Para reduzir riscos no dia a dia, é essencial que pacientes e profissionais de saúde adotem algumas práticas simples de verificação e consulta de informações oficiais. Essas ações ajudam a identificar precocemente problemas de qualidade, indícios de falsificação ou trocas de embalagem que possam comprometer a segurança do tratamento:
- Conferir sempre o número de lote indicado na embalagem do medicamento.
- Verificar o nome do fabricante e o número de registro sanitário no rótulo.
- Consultar publicações oficiais, como resoluções no Diário Oficial da União.
- Contatar serviços de saúde em caso de dúvida sobre autenticidade ou troca de embalagem.
Para profissionais e estabelecimentos que lidam com estoques de medicamentos, o processo de resposta a medidas sanitárias segue etapas bem definidas para garantir rapidez e rastreabilidade. Isso inclui identificar e segregar lotes atingidos, interromper a dispensação, comunicar fornecedores e pacientes e providenciar devolução ou destinação adequada, conforme orientação da Anvisa e das empresas responsáveis.
