O controle de insumos farmacêuticos no Brasil tem ganhado destaque em razão das ações de fiscalização voltadas a substâncias com potencial de risco à saúde, como anabolizantes e hormônios, com operações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltadas a empresas que atuam com produtos manipulados e insumos importados, especialmente quando há uso de substâncias não permitidas e venda de medicamentos sem prescrição médica, prática vedada pela legislação sanitária brasileira.
Esse tipo de medida reforça o papel da Anvisa na proteção da saúde pública, especialmente em um cenário em que o consumo de anabolizantes e hormônios cresce entre pessoas que buscam ganho de massa muscular, emagrecimento rápido ou reposição hormonal sem acompanhamento adequado. A fiscalização não recai apenas sobre a importação dos produtos, mas também sobre o armazenamento, a divulgação e a manipulação em farmácias, físicas e on-line, que precisam seguir normas rígidas de segurança e qualidade.
O que está em jogo na fiscalização de anabolizantes e hormônios?
O anabolizante é associada principalmente ao estanozolol e a outros esteroides anabolizantes androgênicos. Essas substâncias, quando usadas sem indicação e monitoramento médico, podem provocar alterações importantes no organismo, afetando fígado, sistema cardiovascular, sistema endócrino e saúde mental.
O hormônio prasterona (também conhecido como DHEA) é outro exemplo de insumo que, embora utilizado em algumas terapias, tem uso regulado e não pode ser manipulado ou comercializado de forma livre. Em operações recentes, a Anvisa tem priorizado insumos com alto potencial de desvio para uso estético e esportivo, buscando reduzir riscos individuais e coletivos.
Quais atividades foram proibidas pela Anvisa em 7 de janeiro de 2026?
Na ação divulgada em 7 de janeiro de 2026, a Anvisa determinou a proibição de atividades ligadas à importação irregular desses insumos por uma empresa do setor magistral. A medida alcançou todas as etapas da cadeia produtiva, desde o recebimento dos produtos até o uso em formulações manipuladas destinadas ao consumidor final.
De forma detalhada, a interdição buscou interromper a circulação de substâncias em desacordo com a legislação, reduzindo o risco de que cheguem ao mercado sem avaliação adequada de segurança e eficácia. Foram abrangidas as seguintes atividades:
- Armazenamento dos insumos farmacêuticos;
- Comercialização direta ou indireta;
- Distribuição para outras empresas ou farmácias;
- Importação de novos lotes;
- Manipulação em formulações personalizadas;
- Uso em qualquer tipo de preparação destinada ao consumo.
Por que o estanozolol e a prasterona exigem atenção especial?
O estanozolol é um anabolizante sintético derivado da testosterona, historicamente associado ao aumento de desempenho físico e ao ganho de massa muscular. Seu uso recreativo ou estético, fora de protocolos médicos específicos, é rigorosamente controlado por autoridades sanitárias e entidades esportivas em razão de efeitos adversos e potencial para doping.
Já a prasterona, ou DHEA, é um hormônio precursor de outros esteroides sexuais, muitas vezes divulgado como suplemento para “rejuvenescimento” ou melhora de energia. Apesar disso, seu uso envolve riscos hormonais importantes e, no Brasil, permanece submetido a regras rígidas de prescrição, manipulação e comercialização especializada.
A venda de medicamentos manipulados on-line sem receita é permitida?
A fiscalização da Anvisa em 2026 também alcançou uma farmácia de manipulação que divulgava e vendia medicamentos manipulados por comércio eletrônico sem exigir prescrição médica. Esse tipo de conduta confronta diretamente as normas de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007.
De acordo com esse regulamento técnico, medicamentos sujeitos a prescrição não podem ser oferecidos de forma irrestrita em plataformas digitais, e a farmácia deve adotar controles documentais e técnicos rigorosos. Entre as principais exigências previstas na RDC 67/2007, destacam-se:
- Receber e arquivar a receita médica, física ou eletrônica válida;
- Garantir que a fórmula prescrita seja tecnicamente viável e segura;
- Manter rastreabilidade dos insumos utilizados e dos lotes produzidos;
- Observar condições adequadas de armazenamento e transporte;
- Restringir a publicidade de medicamentos manipulados, especialmente on-line.
Como a atuação da Anvisa impacta farmácias e consumidores?
A fiscalização sobre anabolizantes, hormônios e medicamentos manipulados afeta tanto o setor farmacêutico quanto o público que consome esses produtos. Para as empresas, as ações da agência reguladora reforçam a necessidade de cumprir rigorosamente as normas, sob pena de sanções como interdição de atividades, recolhimento de produtos e multas significativas.
Para quem busca tratamentos com hormônios ou fórmulas personalizadas, as decisões da Anvisa ressaltam a importância de priorizar estabelecimentos regularizados, exigir prescrição médica e desconfiar de ofertas fáceis. Essa postura contribui para que anabolizantes, prasterona e outros insumos controlados sejam utilizados apenas em contextos apropriados, reduzindo a chance de uso indevido e complicações de saúde.
