Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Alfredo Gaspar expôs inércia de ministério, em requerimento aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara
O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL) teve aprovado nesta quarta-feira (12) seu requerimento em que cobra do Itamaraty explicações sobre a demora do governo de Lula (PT) em libertar brasileiras inocentes que foram presas na Alemanha. Jeanne Paolini e Kátyna Baía passaram mais de um mês na prisão, em Frankfurt, após terem malas trocadas por traficantes de drogas, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
No documento aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado alagoano também criticou indiretamente o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela inércia do Ministério de Relações Exteriores em efetivar a integração do Brasil no “Eurojust”, após convite feito ao Ministério Público Federal (MPF), desde março de 2021.
Alfredo Gaspar lembrou que, até hoje, o mecanismo de cooperação entre as autoridades brasileiras e europeias aguarda aprovação do Itamaraty para passar a agilizar soluções para casos como o das brasileiras presas em 06 de março, ao desembarcarem em Frankfurt, acusadas injustamente de tráfico internacional de drogas.
O deputado considera fundamental entender todo o processo que envolveu a prisão das brasileiras, bem como a atuação do Itamaraty no intervalo de 36 dias em que as brasileiras ficaram presas na Alemanha, até ontem (11). As brasileiras haviam despachado bagagens no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e foram vítimas de criminosos que colocaram etiquetas de suas bagagens em malas com cocaína, em Guarulhos.
“Questionamos a morosidade da soltura, uma vez que a Polícia Federal rapidamente desbaratou a quadrilha responsável pela troca das bagagens. Bem como a inércia do Itamaraty em efetivar a integração do Brasil no Eurojust”, disse Alfredo Gaspar no requerimento aprovado hoje.
Quais ações concretas o Itamaraty?
Seguem os questionamentos do deputado que devem ser respondidos pelo Itamaraty:
1) Quais ações efetivas o Ministério das Relações Exteriores realizou no sentido de proceder à liberação das brasileiras colocadas em presídio feminino em Frankfurt, na Alemanha, por suposto tráfico internacional de drogas?
2) A Justiça Alemã informou que o trâmite para analisar a soltura das brasileiras seria feito via Embaixada do Brasil em Berlim. Sabe-se que era necessário que as provas colhidas pela Polícia Federal fossem enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública via Itamaraty. O senhor considera que houve demora nesse processo?
3) O Brasil foi convidado, em março de 2021, para integrar a Agência de Justiça Criminal da União Europeia (Eurojust). O convite foi feito ao Ministério Público Federal. No entanto, mais de dois anos depois ainda não houve a plena aceitação do Itamaraty para a integração. Por qual motivo o convite ainda não foi aceito? As brasileiras presas em Frankfurt não poderiam ter sido soltas rapidamente com essa integração, uma vez que a Polícia Federal já tinha as provas da inocência há alguns dias?
4) Quais ações concretas o Itamaraty implementará, em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos estatais responsáveis pela segurança aeroportuária, para que casos como os de Jeanne Paolini e Kátyna Baía não se repitam?
Diário do Poder
