O ressarcimento de R$ 148 milhões que os bancos terão de pagar ao INSS pela operação de empréstimos consignados marca uma mudança relevante na forma como esse serviço é financiado no país, ao alterar a relação entre o sistema financeiro e o Instituto Nacional do Seguro Social, que até 2022 arcava sozinho com a estrutura necessária para viabilizar o crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Por que os bancos terão que pagar R$ 148 milhões ao INSS?
O ressarcimento de R$ 148 milhões representa o pagamento pelos custos que o INSS teve para operacionalizar os empréstimos consignados sem contrapartida financeira dos bancos. Esses custos envolvem servidores, manutenção de sistemas, atendimento em ouvidoria e atividades para registrar, processar e acompanhar o desconto das parcelas.
Até 2022, todo esse gasto recaía sobre o Tesouro Nacional, enquanto as instituições financeiras obtinham receita com os juros cobrados. A negociação com entidades como Febraban e ABBC resultou em um acerto de contas retroativo e na inauguração de um modelo em que o crédito consignado do INSS passa a ter custo compartilhado com os bancos.
Como será calculado o valor que cada banco pagará ao INSS?
O presidente do INSS explicou que a compensação financeira seguirá um critério anual e proporcional à participação de cada banco no mercado. Primeiro, será apurado quanto o Instituto gastou, em determinado ano, para manter a operação do empréstimo consignado para beneficiários da Previdência.
Em seguida, esse montante será dividido entre as instituições financeiras de acordo com sua fatia no total de contratos ativos, o que torna o rateio mais justo e vinculado ao uso da infraestrutura do INSS. Para esclarecer como isso funciona na prática, veja os passos principais do cálculo:
- Levanta-se o custo operacional anual do INSS com o consignado.
- Verifica-se quantos contratos de empréstimo cada banco manteve no período.
- Define-se a parcela que cada instituição deve pagar, proporcional ao número de operações.
Quais são os limites atuais de juros do empréstimo consignado do INSS?
Os juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS continuam controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Foi mantido o veto presidencial a um projeto que pretendia retirar do Conselho a competência para definir o teto das taxas, preservando assim um mecanismo de proteção ao segurado.
Atualmente, o limite é de 1,80% ao mês para empréstimo consignado pessoal ligado a benefícios do INSS e de 2,40% ao mês para cartão de crédito consignado. Dentro desses tetos, os bancos competem oferecendo prazos e condições variadas, mas sem poder elevar o custo total do crédito acima dos limites definidos.
Como o mercado de consignado pode ser afetado?
O novo modelo, em que os bancos ressarcem o INSS pelos custos operacionais do consignado, reforça a ideia de que a infraestrutura da Previdência é um serviço efetivamente utilizado pelo sistema financeiro. Ao atrelar o pagamento ao número de contratos, o mecanismo ajusta o custo ao porte e à atuação de cada instituição nesse nicho de crédito.
Com os juros máximos tabelados, qualquer aumento de custo tende a ser compensado por maior eficiência interna, aumento de escala ou ajustes em produtos associados, como seguros e cartões. Para o INSS, a mudança cria uma fonte estável de compensação, enquanto para os beneficiários a expectativa é de manutenção do acesso ao crédito com desconto em folha.
