A transferência de Jair Bolsonaro para a chamada Papudinha, em Brasília, tornou-se um dos principais fatos políticos e jurídicos nesta quinta-feira (15/1). Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, mantendo-se o regime fechado e o caráter de cumprimento de pena.
Por que o STF determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha?
Ao justificar a transferência, Alexandre de Moraes inseriu o caso de Jair Bolsonaro no contexto mais amplo do sistema prisional brasileiro. Com base em dados do Infopen, registrou que, no primeiro semestre de 2025, o país somava cerca de 941 mil pessoas sob custódia penal, em cenário de superlotação, déficit de vagas e precariedade estrutural.
Nesse quadro, Bolsonaro sempre esteve em condição diferenciada, em Sala de Estado Maior na sede da Polícia Federal, distante da realidade dos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, a defesa apresentou diversas reclamações sobre tamanho da cela, banho de sol, ar-condicionado, alimentação e tipo de televisão, o que levou Moraes a admitir a mudança de unidade, sem transformar a execução da pena em hospedagem.
Como é a estrutura da Papudinha destinada a Jair Bolsonaro?
A cela especial no 19º Batalhão da PMDF foi projetada de forma distinta das celas coletivas, aproximando-se de uma pequena unidade funcional. A área total é de aproximadamente 65 m², com parte coberta e parte externa, permitindo a separação entre ambientes internos e espaço ao ar livre, sob controle direto da corporação.
No interior, há divisão entre quarto, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, com geladeira, armários, cama de casal, televisão e chuveiro quente. O espaço para banho de sol é exclusivo, com possibilidade de uso em horário livre e instalação de esteira e bicicleta, seguindo recomendação médica e regras de segurança do batalhão.
Quais condições especiais foram definidas para saúde, alimentação e visitas?
A decisão de Alexandre de Moraes fixou condições específicas para atendimento médico, rotina alimentar e visitas, buscando conciliar segurança institucional e direitos mínimos. O complexo conta ainda com estrutura de saúde interna, o que reduz deslocamentos externos e facilita o monitoramento do preso.
Entre as principais condições definidas para o cumprimento da pena na Papudinha, destacam-se:
- Atendimento de saúde e fisioterapia
Bolsonaro pode ser acompanhado por médicos particulares cadastrados, sem necessidade de autorização individual para cada consulta. Em urgência, o deslocamento hospitalar é imediato, com comunicação ao STF em até 24 horas, e sessões de fisioterapia são permitidas em dias e horários definidos pelos profissionais. - Rotina de alimentação e suporte interno
São fornecidas cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia), com possibilidade de entrega de alimentação especial por pessoa indicada pela defesa. Há posto de saúde exclusivo para os presos da área, com equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e técnicos de enfermagem. - Visitas familiares e assistência religiosa
As visitas da esposa, filhos e enteada ocorrem às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário, podendo envolver mais de um familiar e ocorrer em área interna ou externa. A assistência religiosa semanal é prestada pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, em atendimentos individuais de até uma hora.
Quais os próximos passos?
A transferência para a Papudinha expõe a diferença entre as condições de custódia de figuras públicas e a realidade da maior parte da população carcerária. Enquanto quase um milhão de pessoas convivem com superlotação e falta de estrutura, Bolsonaro cumpre pena em cela individual ampla, com rotina regulada, visitas estendidas e estrutura médica robusta.
O episódio recoloca em pauta o uso de Salas de Estado Maior, o tratamento dado a réus de alta relevância institucional e os limites da diferenciação em um sistema historicamente desigual. Enquanto o ex-presidente permanece isolado e monitorado em ambiente especial, milhares de detentos seguem em unidades com padrão oposto, marcadas por excesso de presos e carência de direitos básicos.
