O pedido de visitas com contato físico feito pela defesa do conselheiro Domingos Brazão foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão na segunda-feira (5/1). O caso envolve um dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro, e reacende o debate sobre o regime das penitenciárias federais e os limites impostos a presos de alta periculosidade ou com forte repercussão pública.
Por que Alexandre de Moraes negou o pedido de Domingos Brazão?
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que Domingos Brazão seja mantido no mesmo regime aplicado aos demais detentos da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), reforçando o princípio da isonomia entre os presos. Assim, as visitas devem ocorrer apenas por videoconferência ou por meio do parlatório, com barreira de vidro que impede qualquer contato físico entre preso e visitantes.
O ministro não considerou o alegado bom comportamento e o longo período de reclusão como suficientes para autorizar tratamento diferenciado em um caso de grande repercussão. Em situações envolvendo crimes complexos e suposto envolvimento de milícias, o Judiciário costuma adotar maior rigor para evitar interferências externas, comunicação ilícita ou pressões sobre testemunhas a partir do cárcere.
Qual é o papel de Domingos Brazão no caso da morte de Marielle Franco?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Domingos Brazão como um dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, ao lado do irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão.
Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por denúncias feitas por Marielle sobre um esquema de loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esses interesses imobiliários irregulares envolveriam grupos armados e estruturas políticas locais, e a execução da vereadora teria servido para silenciar uma voz que denunciava tais práticas e ameaçava interesses econômicos consolidados.
Como a delação premiada de Ronnie Lessa influenciou?
A colaboração premiada de Ronnie Lessa é um dos pilares do processo que atinge Domingos Brazão e os demais réus, servindo como base para diversas diligências complementares. Lessa, já condenado por outros crimes, admitiu ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes e detalhou a atuação de supostos mandantes, intermediários e apoiadores.
A partir das informações de Lessa, autoridades reforçaram a linha investigativa que aponta para interesses de milícias e de agentes públicos na morte de Marielle. Essa delação permitiu o cruzamento de dados de inteligência, que sustentou o envio do processo ao STF, responsável por julgar réus com foro por prerrogativa de função, como o deputado Chiquinho Brazão.
O que está em jogo no julgamento da morte de Marielle Franco no STF?
O julgamento no STF sobre a morte de Marielle Franco ultrapassa a responsabilização individual dos réus e se tornou um marco sobre como o sistema de Justiça enfrenta crimes de natureza política. A decisão poderá influenciar a forma como o país enxerga o combate a milícias, esquemas de poder local e conexões entre crime organizado e estruturas institucionais.
Para entender o alcance desse julgamento e seus possíveis desdobramentos, é importante observar alguns aspectos centrais destacados por especialistas e pela opinião pública:
- Reação institucional a crimes com motivação política e impacto em direitos humanos.
- Capacidade do Estado de responsabilizar agentes com influência política e econômica.
- Mensagem transmitida ao combate às milícias e à violência na Zona Oeste do Rio.
- Expectativa das famílias das vítimas e da sociedade por uma resposta judicial efetiva.
