A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em casos de risco à saúde pública envolvendo alimentos industrializados ganhou destaque com a suspensão de produtos lácteos da marca Natville, após inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontar problemas graves na fabricação de determinados lotes de leite e soro de leite em pó, reacendendo o debate sobre segurança dos laticínios consumidos diariamente pela população brasileira.
Como foi o recolhimento da marca de leite em pó popular no Brasil?
O recolhimento, também chamado de “recall de alimentos”, é um procedimento previsto em lei para retirar do mercado produtos que possam representar risco à saúde.
No caso da marca Natville, o recolhimento envolve lotes específicos de leite UHT integral, leite UHT desnatado e soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40%, todos ligados à Laticínios Santa Maria Ltda. Essa medida também abrange processos de fiscalização, comunicação com o consumidor e ações conjuntas entre Mapa, Anvisa e empresas do setor.
Como funcionam os tipos de recolhimento de alimentos e quando são aplicados?
O recolhimento de alimentos pode acontecer de forma voluntária ou determinada pela Anvisa, a partir da identificação de um risco sanitário. A base legal atualmente em vigor é a Resolução RDC 655/2022, que regula o recolhimento e a comunicação às autoridades e ao público.
Para deixar mais claro como cada tipo de recolhimento acontece na prática, seguem as principais diferenças e referências legais que orientam empresas e autoridades:
- Recolhimento voluntário: iniciado pela empresa responsável ao identificar risco em seus produtos.
- Recolhimento determinado: imposto pela Anvisa quando há risco à saúde ou omissão da empresa.
- Base legal: RDC 655/2022, que estabelece regras, prazos e forma de notificação e transparência.
Como identificar os laticínios Natville suspensos no mercado?
Para reconhecer se um produto da marca Natville faz parte dos lotes suspensos, é necessário observar com atenção o rótulo. A orientação é verificar, em conjunto, a marca, a data de fabricação e os dados de identificação da unidade produtora.
Nos rótulos dos leites UHT aparecem referências a mais de um Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculados a diferentes CNPJs da Laticínios Santa Maria Ltda., o que gerou questionamentos sobre a correta identificação da unidade produtora. A seguir, veja os principais pontos a conferir:
- Conferir a marca Natville no rótulo.
- Verificar a data de fabricação entre janeiro e maio de 2023.
- Observar as informações de SIF e CNPJ ligadas à Laticínios Santa Maria Ltda.
Qual é o papel da Anvisa e do Mapa na fiscalização de laticínios?
A fiscalização de produtos de origem animal, como leite e derivados, é dividida entre dois níveis principais. Durante a produção, o responsável é o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); após a chegada dos alimentos ao comércio, a responsabilidade passa para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa.
Essa divisão, prevista desde a Lei nº 1.283, de 1950, continua válida em 2025 e orienta a política de fiscalização de alimentos de origem animal. No caso dos laticínios Natville, o Mapa inspecionou a unidade produtora e, com base nas irregularidades encontradas, a Anvisa adotou medidas de restrição de comercialização e monitoramento do recolhimento conforme a RDC 655/2022.
O que o consumidor pode fazer ao encontrar laticínios Natville de lotes suspensos?
Quando um consumidor identifica em casa ou no comércio algum lácteo Natville que se encaixe nos critérios de suspensão, a orientação é deixar de consumi-lo imediatamente e buscar contato com o fabricante. O recolhimento de alimentos é de responsabilidade da empresa produtora, que deve disponibilizar canais de atendimento, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Além do contato com a empresa, é possível acionar órgãos de vigilância sanitária locais ou serviços de defesa do consumidor para registrar reclamações ou dúvidas. A Anvisa costuma divulgar em seu portal listas de produtos irregulares e notas técnicas, permitindo que o público acompanhe cada situação e reforçando a importância de ler rótulos com atenção e seguir comunicados oficiais.
