A lei do retrovisor em 2026 ganha destaque no trânsito brasileiro por reforçar a obrigatoriedade dos espelhos veiculares e o papel desse equipamento na prevenção de acidentes. O tema aparece com frequência em abordagens de fiscalização, principalmente porque está diretamente ligado à visibilidade do condutor e ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em termos práticos, a presença e o bom estado dos retrovisores influenciam não apenas na segurança individual, mas também na fluidez do tráfego nas cidades e rodovias.
O que muda para os motoristas brasileiros com a lei do retrovisor em 2026?
A lei do retrovisor em 2026 consolida a exigência de espelhos em condições adequadas de uso e reforça normas que já existiam no CTB. A falta de retrovisores, bem como seu defeito ou uso inadequado, é enquadrada como infração grave, com aplicação de multa, registro de pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo para regularização.
A responsabilização ocorre tanto quando o retrovisor está ausente quanto quando está quebrado, trincado, solto, muito manchado ou mal posicionado, a ponto de impedir a visibilidade. Na prática, um espelho ineficiente equivale à inexistência do equipamento, o que torna essencial a manutenção preventiva e a substituição imediata em caso de dano.
Quais espelhos são exigidos para carros e motos?
A legislação faz distinção entre tipos de veículos e ano de fabricação, o que impacta diretamente a aplicação da lei do retrovisor em 2026. Nos automóveis de passeio, o espelho interno e o retrovisor externo do lado esquerdo são exigidos para todos os modelos, enquanto o espelho externo direito é obrigatório para veículos fabricados a partir de marco temporal definido pelo Contran.
De forma geral, o padrão observado é organizado em categorias que consideram idade do veículo e quantidade mínima de espelhos exigidos, oferecendo uma referência simples para o condutor entender suas obrigações:
- Veículos mais antigos: exigência de retrovisor interno e externo esquerdo, com o direito tratado como item complementar;
- Veículos mais recentes: obrigatoriedade dos três espelhos – interno, esquerdo e direito.
No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra é mais rígida, exigindo dois espelhos retrovisores, um em cada lado do guidão, para garantir campo de visão amplo em corredores, ultrapassagens e mudanças de faixa.
O que a lei diz sobre retrovisor quebrado, esportivo ou pequeno?
Um ponto recorrente da lei do retrovisor em 2026 envolve o estado de conservação e as personalizações feitas por proprietários. Espelhos trincados, quebrados, soltos ou com película desgastada podem ser enquadrados como equipamento ineficiente, permitindo que o agente de fiscalização registre a infração, aplique a multa e, se necessário, retenha o veículo até o reparo.
A instalação de retrovisores esportivos ou menores é admitida, desde que mantenham área de visão mínima e formato adequado, geralmente com espelhos convexos. Modificações que reduzam demais a superfície de reflexão, dificultem o ajuste ou exijam movimentos exagerados de cabeça para enxergar o tráfego costumam ser questionadas em abordagens, sobretudo quando comprometem a segurança.
Quanto custa a multa e quais são as consequências para o condutor?
Quando há descumprimento da lei do retrovisor em 2026, a infração é classificada como grave, nos termos do artigo 230 do CTB. A penalidade financeira gira em torno de R$ 195,23, acompanhada de 5 pontos no prontuário do condutor, além da possibilidade de retenção do veículo para que o problema seja solucionado no local ou em momento posterior.
Na prática, a abordagem segue uma sequência básica de verificação e decisão por parte do agente de trânsito, que avalia tanto o estado do equipamento quanto a viabilidade de liberação imediata do veículo:
- O agente de trânsito verifica a ausência, defeito ou uso inadequado do retrovisor;
- Registra a infração grave, com multa e pontos na CNH;
- Avalia se o veículo pode ser liberado após ajuste imediato ou se precisa ser retido até regularização.
Para quem busca detalhes técnicos, o CTB e as resoluções do Contran, disponíveis no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), apresentam especificações sobre espelhos obrigatórios, requisitos de visibilidade e padronização, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado em 2026 e nos próximos anos.
