O embate entre o deputado federal Nikolas Ferreira e o ministro Alexandre de Moraes voltou ao centro do noticiário político nesta sexta-feira (2/1) após a nova prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e reacendeu o debate sobre o alcance das decisões do STF nas investigações sobre a chamada “trama golpista” e o entorno do ex-presidente.
Como ocorreu a nova prisão de Filipe Martins?
O ponto central da polêmica está nas circunstâncias que levaram à revogação da prisão domiciliar de Filipe Martins, que já cumpria medidas cautelares com tornozeleira eletrônica desde 27 de dezembro. Segundo decisão de Alexandre de Moraes, ele teria violado as restrições ao supostamente acessar uma rede social, o que motivou a conversão para prisão preventiva.
A defesa nega qualquer uso de LinkedIn e sustenta que não houve descumprimento das cautelares, abrindo espaço para questionamentos políticos, jurídicos e midiáticos sobre a base da nova ordem de prisão. O caso tornou a expressão “prisão de Filipe Martins” um símbolo na disputa de narrativas entre defensores e críticos das decisões do STF.
O que diz Nikolas Ferreira sobre o caso?
Nikolas Ferreira passou a associar a situação de Filipe Martins a um suposto endurecimento contínuo das medidas judiciais contra aliados de Jair Bolsonaro. Em publicações recentes, ele afirmou que o ex-presidente estaria há mais de 150 dias em “cárcere severo”, com restrições de saúde e contato familiar, e que isso evidenciaria uma escalada de punições.
Segundo o parlamentar, a nova prisão teria sido motivada por uma “suposta pesquisa no LinkedIn”, sem lastro robusto para justificar o encarceramento preventivo após mais de 560 dias de cautelares. Ele classificou o episódio como sinal de “falência do sistema” e sugeriu que o Senado deveria “retirar Alexandre de Moraes”, em referência à possibilidade de impeachment de ministros do STF. Veja a publicação de Nikolas:
Enquanto Jair Bolsonaro enfrenta 153 dias de um cárcere severo, com a saúde debilitada e restrições que impedem até o contato familiar básico, a tirania de Alexandre de Moraes inova no absurdo ao prender Filipe Martins por conta de uma suposta pesquisa no LinkedIn.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 2, 2026
É a falência…
Quais são as razões jurídicas para a prisão preventiva?
A nova prisão de Filipe Martins foi determinada após Alexandre de Moraes avaliar indícios de descumprimento de medidas cautelares, entre elas a proibição de acessar redes sociais. A Polícia Federal informou que a suspeita surgiu a partir do uso do perfil de Martins no LinkedIn, o que levou o ministro a exigir explicações da defesa em 24 horas antes de decidir.
De acordo com os autos, a PF cumpriu o decreto de prisão em Ponta Grossa (PR), classificando a medida como prisão preventiva para garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar riscos à investigação ou à ordem pública. O episódio ilustra como o monitoramento eletrônico e o controle de uso da internet se tornaram pontos sensíveis em processos sobre atos antidemocráticos.
Qual é o papel de Filipe Martins na investigação?
Além da controvérsia sobre a prisão, Filipe Martins está diretamente ligado ao processo mais amplo da chamada “trama golpista” investigada pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República. O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da organização criminosa que teria atuado para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, esse núcleo tinha responsabilidades específicas que o colocam como peça relevante no suposto plano para alterar o resultado eleitoral. Entre as principais atribuições citadas pela acusação, estão:
- Elaboração e circulação da “minuta do golpe”, rascunho de decreto para reverter o resultado das eleições;
- Monitoramento de ações e articulações para não reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva;
- Planejamento de atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes;
- Atuação junto a setores da PRF para dificultar o voto de eleitores do Nordeste em 2022.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Filipe Martins teria apresentado a minuta de decreto golpista a Jair Bolsonaro, depoimento considerado relevante pela PGR e pelo STF para enquadrá-lo entre os articuladores do plano.
FAQ sobre o caso Filipe Martins
- Filipe Martins ainda pode recorrer da condenação de 21 anos? Sim. A defesa pode apresentar recursos dentro da própria estrutura do STF, questionando pontos específicos da sentença ou a dosimetria da pena.
- O que significa “núcleo 2” na acusação de trama golpista? Trata-se de um dos grupos identificados pela PGR dentro da organização criminosa, voltado à elaboração de estratégias jurídicas e políticas para manter Bolsonaro no poder.
- LinkedIn pode ser considerado rede social para fins de medida cautelar? Em decisões recentes, tribunais têm tratado o LinkedIn como rede social, especialmente quando há interação pública, publicação de conteúdo e troca de mensagens.
- O Senado realmente pode afastar um ministro do STF? A Constituição prevê a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo, mas o processo depende de aceitação política no Senado e segue rito rígido e pouco utilizado.
