Atualizações recentes no Código de Trânsito Brasileiro alteraram a dinâmica de fiscalização, pegando muitos motoristas desprevenidos com autuações inesperadas. Conhecer essas novas regras de trânsito é a única forma de evitar pontos na carteira e prejuízos financeiros por pura desinformação.
Multa de licenciamento pode ser aplicada sem abordagem?
A fiscalização do licenciamento anual tornou-se muito mais rígida e tecnológica, eliminando a necessidade de parar o veículo. Agora, a autuação sem abordagem é permitida, bastando que o agente consulte a placa no sistema enquanto observa o fluxo na via.
Mesmo que o carro esteja em movimento ou aguardando no semáforo, a infração é validada instantaneamente pelo sistema. Não é mais obrigatório que a autoridade de trânsito solicite o documento físico para aplicar a penalidade grave.
Posso levar multa estacionando na frente da minha garagem?
Uma alteração importante beneficia quem possui guia rebaixada em frente à sua residência e costuma deixar o carro ali. A lei atual determina que a infração por obstrução só deve ser aplicada mediante solicitação do proprietário do imóvel prejudicado.
Na prática, o agente não multará mais por ofício ao ver um carro bloqueando uma garagem, pois presume-se que ninguém denunciará a si mesmo. Isso protege o morador que estaciona em frente ao seu próprio portão.
O carro é guinchado por qualquer irregularidade na blitz?
Veja abaixo os principais pontos que ajudam a entender quando o carro pode ou não ser guinchado em uma blitz, considerando as regras atuais, as exceções previstas em lei e as situações em que a regularização no local evita a remoção do veículo:
| 🚦 Situação na blitz | 🚗 O carro é guinchado? | 📜 O que diz a regra atual |
|---|---|---|
| 🛠️ Irregularidade sanável no local | Não, em regra | Se o problema puder ser resolvido na hora e o veículo oferecer segurança, a prioridade é corrigir a falha ou conceder prazo. |
| ✅ Veículo sem risco à segurança | Não | Havendo condições seguras de circulação e um condutor habilitado, o guincho deve ser evitado. |
| 📄 Licenciamento atrasado | Não, se regularizar na hora | Ao quitar os débitos pelo aplicativo bancário e o sistema atualizar, o veículo deve ser liberado. |
| 💳 Pagamento não realizado no momento | Pode ser | Se o licenciamento permanecer irregular e não houver regularização imediata, a remoção ainda é possível. |
| 📡 Fiscalização remota | Não há guincho | A multa pode ser aplicada apenas pela consulta visual da placa, sem abordagem ou remoção. |
| 🚫 Bloqueio de garagem | Não automaticamente | Só gera multa se houver denúncia do proprietário do imóvel; não é motivo automático para guincho. |
| ⚠️ Irregularidade grave ou risco imediato | Sim | Quando há risco à segurança viária ou impossibilidade de regularização no local, o guincho continua autorizado. |
Como evitar problemas com a fiscalização digital?
Com a facilidade tecnológica permitindo multas à distância, a margem para rodar com documentos atrasados tornou-se inexistente. A melhor estratégia é antecipar os pagamentos e conhecer seus direitos para não sofrer sanções abusivas em situações de blitz.
- Verifique a situação do seu veículo periodicamente nos aplicativos oficiais do Detran ou Carteira Digital.
- Não conte com a sorte, pois a fiscalização não precisa mais interagir com você para aplicar a multa.
- Tenha sempre os aplicativos bancários instalados para resolver pendências financeiras em emergências.
Para aprofundar esse tema, selecionamos o conteúdo do canal Dra. Erica Avallone – Trânsito, que atualmente conta com mais de 79,5 mil seguidores e 404,1 mil curtidas. No vídeo a seguir, Dra. Erica Avallone detalha uma situação recorrente entre motoristas e explica como esses casos são tratados judicialmente no âmbito do trânsito:
@ericaavalloneoficial RECURSO DEMORANDO MAIS DE DOIS ANOS? Descubra como evitar penalidades!
♬ som original – Erica Avallone – Dra. Erica Avallone – Trânsito
