A discussão sobre a isenção de Imposto de Renda para professores tem ganhado espaço no cenário brasileiro em 2025. Em meio a debates sobre financiamento da educação e valorização profissional, a proposta surge como uma tentativa de reconhecer, de forma concreta, o papel de quem atua diariamente em salas de aula, laboratórios e setores administrativos das instituições de ensino.
O que prevê o PL 4687/2025 sobre a isenção de Imposto de Renda?
O PL 4687/2025 sugere alterar a Lei nº 7.713/1988 para incluir como isentos do Imposto de Renda os profissionais que atuam na educação básica, técnica e superior, em instituições públicas e privadas. A ideia é que salários e vencimentos recebidos pelo trabalho educacional deixem de sofrer retenção do imposto, dentro de critérios a serem definidos em lei e regulamentos posteriores.
Ao propor a isenção, o texto busca reconhecer que a remuneração dos profissionais da educação muitas vezes não acompanha a responsabilidade social da função. Em várias regiões, docentes e demais trabalhadores acumulam jornadas extensas para compor renda, sendo fortemente afetados pela tributação sobre salários relativamente modestos.
A isenção pode valorizar a carreira dos profissionais da educação?
Um dos principais argumentos a favor da isenção fiscal para professores é o potencial de valorização do magistério e das demais carreiras ligadas à educação. Ao reduzir o desconto mensal de imposto, o profissional teria aumento imediato de renda líquida, sem necessidade de reajuste salarial formal, o que pode tornar a profissão mais atrativa.
Alguns estudos internacionais indicam que políticas tributárias favoráveis ajudam a reter profissionais em setores estratégicos, como saúde e educação. Defensores do projeto entendem que a medida pode aumentar a estabilidade nas redes públicas e a procura por concursos, desde que integrada a políticas de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho.
Quem pode ser beneficiado pela isenção do Imposto de Renda para professores e educadores?
O texto do PL 4687/2025 não se limita ao professor em sala de aula e procura abranger funções diversas que garantem o funcionamento das instituições de ensino. A proposta reconhece que a qualidade da educação depende de equipes amplas, que atuam na educação infantil, fundamental, média, técnica e superior, em diferentes áreas.
Entre os grupos que podem ser contemplados, caso a lei seja aprovada sem alterações substanciais, estão profissionais diretamente envolvidos no processo pedagógico e no suporte administrativo diário, como mostrado a seguir:
- Docentes da educação infantil, fundamental, média, técnica e superior;
- Coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores de ensino;
- Diretores escolares, vice-diretores, inspetores e auxiliares de sala;
- Técnicos e funcionários administrativos que atuam diretamente em escolas e faculdades;
- Secretários escolares, bibliotecários e demais profissionais de apoio pedagógico.
Como funcionaria a isenção de Imposto de Renda para educadores?
Para ter efeito, o PL 4687/2025 precisa ser aprovado nas comissões e no plenário da Câmara, depois no Senado Federal, seguindo para sanção ou veto presidencial. Somente após publicação como lei e regulamentação é que a isenção poderia ser aplicada de fato aos contracheques dos profissionais.
O projeto prevê que o benefício passe a valer a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação. Em um cenário de sanção ainda em 2025, a nova regra poderia influenciar a declaração de Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025, a ser entregue em 2026, refletindo-se principalmente na retenção na fonte.
Qual pode ser o impacto da isenção do Imposto de Renda para professores?
Do ponto de vista dos profissionais, a isenção tende a representar aumento de renda líquida e maior fôlego para lidar com custos cotidianos, deslocamentos entre escolas e investimentos em formação continuada. Para redes de ensino, especialmente as públicas, especialistas projetam que o benefício pode atrair novos candidatos e reduzir a rotatividade na carreira docente.
No cenário mais amplo, a proposta é vista como parte de um conjunto de ações voltadas à valorização da educação no país. Embora não resolva sozinha problemas estruturais, como infraestrutura precária e superlotação de salas, a medida pode se somar a políticas de remuneração, carreira e formação, contribuindo para um ambiente mais favorável ao trabalho pedagógico.
