A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é um direito garantido por lei e totalmente gratuita para todos os brasileiros. O documento unifica o registro civil através do CPF e moderniza a identificação com versões física e digital integradas.
Preciso pagar para tirar a primeira via do documento?
A legislação federal estabelece que a primeira emissão do novo modelo (CIN) é isenta de custos em todo o país. Mesmo quem possui o RG antigo deve solicitar a troca sem pagar nenhuma taxa, pois conta como uma primeira via no novo padrão.
No entanto, caso você perca este novo documento e precise solicitar uma segunda via, haverá cobrança. Os valores são definidos pelos estados e variam geralmente entre R$ 40,00 e R$ 100,00.
Quem tem direito à isenção da taxa na segunda via?
Embora a reposição do documento tenha custo, a lei protege cidadãos vulneráveis e vítimas de crimes com a gratuidade. A isenção busca garantir que ninguém fique sem identificação oficial por falta de recursos financeiros.
Para obter o benefício, é necessário comprovar a condição no momento do atendimento presencial. Confira os grupos que podem solicitar a segunda via sem colocar a mão no bolso:
- Vítimas de roubo: Obrigatório apresentar o Boletim de Ocorrência original e recente.
- Idosos: Mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos (regra pode variar por estado).
- Hipossuficiência: Pessoas inscritas no CadÚnico ou que assinem declaração de pobreza.
Como agendar o atendimento no meu estado?
Para realizar o atendimento no seu estado, é necessário seguir o procedimento definido pelos órgãos de identificação civil locais, como Poupatempo, Detran ou Institutos de Identificação. Em todos os casos, o processo começa com um agendamento online no portal oficial do governo estadual, além da apresentação de documentos obrigatórios no dia marcado.
Passo a passo para agendar o atendimento no seu estado
- Acesse o órgão de identificação do seu estado
Entre no site oficial do governo estadual e localize o serviço de identificação civil, como Poupatempo, Detran ou Instituto de Identificação. - Faça o agendamento online
Selecione o serviço desejado, escolha a unidade de atendimento e defina a data e o horário disponíveis. - Separe a documentação exigida
Leve a Certidão de Nascimento ou Casamento original, em bom estado de conservação e com boa legibilidade. - Verifique a regularidade do CPF
Confirme se o CPF está regular junto à Receita Federal e se os dados coincidem exatamente com os da certidão apresentada. - Compareça no dia agendado
Apresente-se no local escolhido no dia e horário marcados, levando toda a documentação necessária.
No dia marcado, é fundamental levar a Certidão de Nascimento ou Casamento original e legível. O CPF deve estar regularizado na Receita Federal e coincidir exatamente com os dados da certidão apresentada.
O documento antigo perde a validade imediatamente?
Não há motivo para pressa ou filas desnecessárias, pois o RG atual continua válido até fevereiro de 2032. A troca só é urgente se o documento estiver em mau estado de conservação ou se a foto for muito antiga.
A transição para a identidade digital será gradual ao longo dos próximos anos. O foco atual é documentar quem está emitindo a primeira via ou precisa renovar documentos vencidos.
