A determinação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição de medicamentos e saneantes colocados irregularmente no mercado reacende o debate sobre segurança sanitária no país, ao envolver desde remédios anunciados como se fossem devidamente registrados até produtos de limpeza sem identificação clara de fabricante, reforçando que a proteção da saúde da população depende do cumprimento rigoroso das regras que definem quem pode produzir, distribuir e divulgar esses itens.
O que motivou a proibição dos medicamentos Bwell e Needs?
A Anvisa determinou a proibição do comércio e da propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, ofertados pela empresa Raia Drogasil S.A nos sites drogasil.com.br e drogaraia.com.br. A principal motivação foi a constatação de que a empresa não possui autorização para produzir medicamentos, exigência prevista na legislação sanitária brasileira.
Sem essa autorização de funcionamento, não há garantia oficial de que esses produtos sigam padrões de qualidade, segurança e eficácia exigidos para medicamentos. Por isso, a medida alcança qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue esses itens, incluindo revendedores independentes, marketplaces e influenciadores digitais.
Por que a proibição da marca Solubrillho preocupa a segurança sanitária?
No segmento de saneantes, a Anvisa também proibiu o comércio, a distribuição e o uso dos produtos da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”, para todos os lotes produzidos até 14/4/2024. A situação é mais delicada porque a empresa fabricante é desconhecida, não apresenta CNPJ e não possui autorização de funcionamento, o que impede qualquer verificação de origem e controle.
Esses produtos podem ser usados em ambientes residenciais, comerciais, de saúde ou de manipulação de alimentos, ampliando o potencial de risco. Sem controle sanitário, aumentam as chances de irritações na pele, alergias respiratórias, contaminação de superfícies, danos a materiais e falhas em processos de higienização em serviços de saúde e alimentação.
Quais leis embasam a atuação da Anvisa nesses casos?
A proibição dos medicamentos Bwell e Needs e dos produtos de limpeza Solubrillho se apoia principalmente na Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e correlatos, e na Lei 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a própria Anvisa. Essas normas exigem que toda empresa que fabrica, importa ou distribui medicamentos e saneantes possua autorização de funcionamento e licença sanitária válidas.
Além disso, a legislação determina uma série de obrigações que buscam garantir rastreabilidade e resposta rápida em caso de riscos à saúde, permitindo à Anvisa adotar medidas como recolhimento de produtos, suspensão de venda e proibição de propaganda sempre que forem identificadas irregularidades sanitárias relevantes.
Entre as exigências previstas na legislação sanitária, destacam-se os seguintes pontos, que ajudam a entender por que produtos irregulares representam risco para o consumidor:
- Registro ou notificação do produto junto à Anvisa, conforme a categoria;
- Empresa com CNPJ ativo e endereço conhecido, permitindo inspeções;
- Boas práticas de fabricação, armazenamento e transporte adequadas;
- Rótulos com identificação clara de fabricante, composição e modo de uso;
- Controle de qualidade e procedimentos de recolhimento em caso de risco.
Como o consumidor pode se proteger diante dessas proibições?
Diante das decisões envolvendo medicamentos Bwell, Needs e os saneantes Solubrillho, a recomendação é que o consumidor redobre a atenção, mesmo ao comprar em grandes redes e plataformas digitais. É essencial verificar se o produto tem registro na Anvisa, se há informações claras sobre o fabricante e evitar itens com rótulos improvisados ou incompletos.
A checagem pode ser feita por meio do nome comercial, da marca ou do número de registro disponível na embalagem, utilizando os canais oficiais da Anvisa e órgãos de defesa do consumidor. Guardar notas fiscais e acompanhar resoluções e alertas da Agência também facilita devoluções, denúncias e ações rápidas em situações de risco sanitário.
