Foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
Ministro defendeu ser contra encaminhar a ação para o gabinete de Gilmar Mendes; decisão é de Rosa Weber, presidente do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ser contra encaminhar para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras durante a Operação Lava Jato. O ministro, entretanto, enviou o caso à presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os partidos argumentam que Gilmar Mendes deve ser o relator da ação por ele já ser relator de outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção.
A prevenção acontece quando um ministro já é relator de um tema e chega ao tribunal uma ação semelhante. Isso ocorre para que não hajam decisões diferentes sobe o mesmo tema. Mas, no caso, segundo Mendonça, não são temas parecidos.
“Em uma demanda, se pleiteia o estabelecimento de balizas futuras para estabelecimento de novos acordos de leniência, bem como a revisão daqueles ajustes já celebrados antes de determinado marco temporal. Na outra, o objetivo é de salvaguardar um eventual direito à apreciação adequada quanto à possibilidade de vir a ser celebrado acordo de leniência em determinado caso concreto, garantindo-se a suspensão de específica sanção de natureza não pecuniária enquanto não encerrada aquela avaliação”, disse Mendonça.
A ação
Em 30 de março, o PSOL, o PCdoB e o Solidariedade apresentaram ao Supremo a ação para pedir a suspensão de multas.
Segundo as legendas, os acordos, fundamentados na Lei Anticorrupção e no Decreto 8.420/2015, foram firmados em um momento histórico marcado por um “reprovável punitivismo”, colocando em risco a continuidade de empresas que aceitaram acordos com valores demasiadamente altos.
R7
