O debate sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ganhou novo fôlego após a reação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticou o funcionamento das instituições e levantou questionamentos sobre os limites entre atuação judicial e autonomia do Legislativo, fazendo o episódio ocupar espaço central nas discussões políticas e jurídicas no país.
Como a decisão do STF sobre Carla Zambelli foi motivada?
A perda do mandato de Carla Zambelli foi determinada por Alexandre de Moraes após a Câmara dos Deputados ter rejeitado, em votação, a cassação da parlamentar. Na sessão, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato, 110 foram contrários e 10 se abstiveram, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos pela Constituição para efetivar a cassação.
Para Moraes, a deliberação da Câmara ocorreu em desacordo com a Constituição e, por isso, foi declarada nula por “evidente inconstitucionalidade”. Em sua fundamentação, o ministro citou violação ao artigo 55, incisos III e VI, e desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, apontando ainda “flagrante desvio de finalidade” na manutenção do mandato após condenação criminal.
Como Nikolas Ferreira reagiu à perda do mandato de Zambelli?
Em publicação na rede social X nesta quinta-feira (11/12), Nikolas Ferreira afirmou que “tem gente achando que ainda dá para fazer algo contra a ditadura dentro da ‘normalidade’” e sugeriu que se “feche o Congresso”, dizendo não haver motivo para que a Casa permaneça aberta. A frase ganhou repercussão imediata por partir de um parlamentar em exercício e por evocar novamente o termo “ditadura” no debate público.
A fala de Nikolas foi interpretada como gesto de solidariedade política à colega de partido e como contestação ao alcance das decisões do STF sobre mandatos parlamentares. Especialistas em direito constitucional passaram a discutir até que ponto o Supremo pode intervir em deliberações da Câmara, reacendendo tensões entre Judiciário e Legislativo e ampliando a polarização nas redes sociais. Veja a publicação do deputado:
E tem gente achando que ainda da pra fazer algo contra a ditadura dentro da “normalidade”. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto pic.twitter.com/amTNx3yhG8
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) December 11, 2025
Por que Carla Zambelli perdeu o mandato?
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por envolvimento em invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que teria sido realizada em parceria com um hacker. A decisão levou à sua prisão no exterior: atualmente, ela está detida na Itália, o que a impossibilita de participar de votações e exercer plenamente o mandato.
Apesar da condenação, a Câmara havia mantido o mandato de Zambelli até a decisão mais recente de Moraes, que considerou a perda do mandato consequência direta da condenação criminal. Ao declarar inconstitucional a deliberação do plenário, o ministro determinou a cassação imediata, abrindo caminho para a posse do suplente e para novas disputas sobre a relação entre poderes e a execução de penas contra parlamentares.
Qual o impacto da reação de Nikolas?
A fala de Nikolas Ferreira, ao mencionar “ditadura” e sugerir o fechamento do Congresso, tende a intensificar discussões sobre liberdade de expressão de parlamentares, responsabilidade política e os limites do discurso institucional. O episódio se soma a um histórico recente de atritos envolvendo investigações, prisões e cassações de mandatos, em que o STF tem exercido protagonismo crescente.
Nesse contexto, analistas destacam alguns eixos principais de debate público e jurídico que podem ganhar força a partir desse caso:
- Autonomia do Legislativo – até que ponto a Câmara pode decidir sobre mandatos sem interferência judicial.
- Alcance das decisões do STF – limites para revisão de deliberações internas do Parlamento.
- Responsabilização de parlamentares – critérios para perda de mandato após condenações criminais.
- Clima político – impacto de decisões judiciais na radicalização do discurso e na confiança institucional.
FAQ sobre Carla Zambelli
- Carla Zambelli ainda pode recorrer da perda do mandato? Em regra, decisões do STF admitem apenas recursos internos limitados, como embargos de declaração, e não há instância superior ao Supremo no sistema brasileiro.
- O que acontece com a vaga de Zambelli na Câmara? A tendência é que o suplente do partido ou coligação assuma o mandato, seguindo as regras eleitorais de substituição de deputados federais.
- Nikolas Ferreira pode sofrer alguma consequência pelas declarações? Eventuais consequências dependeriam da abertura de representações na Câmara ou no Judiciário, que avaliariam se houve quebra de decoro ou outro tipo de infração.
- A decisão do STF pode influenciar outros casos de parlamentares condenados? O entendimento aplicado no caso de Carla Zambelli pode servir de referência em situações semelhantes, sobretudo em condenações criminais com trânsito em julgado.
