O avanço de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo um parlamentar em plena atividade legislativa volta a aproximar os mundos da política e do Judiciário. O ministro André Mendonça determinou o prosseguimento de uma investigação contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que estava paralisada havia cerca de dois anos na Corte, em um momento em que o deputado ganha destaque como relator de um projeto com impacto direto em penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que o inquérito contra Paulinho da Força investiga?
O inquérito no STF apura um suposto esquema em que Paulinho da Força teria recebido, mensalmente, cerca de R$ 100 mil para fornecer listas com dados de trabalhadores demitidos a uma organização criminosa especializada em ações trabalhistas. Segundo a investigação, essas informações sensíveis seriam usadas para a apresentação de reclamações judiciais em série, com potencial de gerar ganhos financeiros ao grupo e prejuízos a empresas.
A Polícia Federal questionou, ainda em 2023, se o processo deveria permanecer no STF ou seguir para a primeira instância, já que o deputado havia ficado sem mandato por um período, perdendo temporariamente o foro por prerrogativa de função. A volta de Paulinho à Câmara, em novembro de 2023, como suplente após a cassação de Marcelo Lima (Solidariedade-SP) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recolocou o caso sob a competência da Suprema Corte. No despacho datado de 4 de dezembro e publicado nesta terça-feira (9/12), o ministro determinou o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Como a defesa de Paulinho da Força reage à investigação no STF?
A equipe jurídica de Paulinho da Força contesta as acusações, nega quaisquer irregularidades e argumenta que as provas reunidas até o momento seriam frágeis e baseadas em interpretações equivocadas de dados. Em memoriais encaminhados ao STF, a defesa afirma que “a investigação se arrasta sem rumo, sem justa causa e sem impulso eficaz”, sustentando que a morosidade na definição do caso violaria direitos fundamentais do deputado.
Os advogados também afirmam que, enquanto não houver conclusão clara sobre a existência ou não de crime, a imagem do parlamentar permanece sob suspeita, o que poderia afetar sua atuação política. Eles insistem na necessidade de celeridade, seja para prosseguimento com critérios objetivos, seja para arquivamento definitivo, ressaltando o princípio da presunção de inocência.
Quais podem ser os próximos passos do inquérito no STF?
A partir da remessa do inquérito à PGR, alguns caminhos processuais passam a estar claramente colocados, a depender da avaliação das provas colhidas até agora. A manifestação da Procuradoria será decisiva para definir se o caso evolui para uma ação penal ou se será encerrado ainda na fase de investigação.
- Manutenção da investigação: a PGR pode pedir novas diligências, como oitivas, quebras de sigilo ou perícias complementares;
- Oferecimento de denúncia: se entender que há indícios suficientes de crime, o órgão pode apresentar denúncia ao STF, que decidirá se abre ou não ação penal;
- Arquivamento: caso considere frágeis as provas ou ausentes os elementos mínimos, a PGR pode requerer o arquivamento do inquérito.
Enquanto isso, o andamento do PL da dosimetria no Congresso seguirá sob análise da opinião pública jurídica e política, especialmente se as discussões sobre penas, crimes contra o Estado democrático de direito e responsabilização pelos atos de 8 de janeiro voltarem à pauta do STF. Nesse contexto, o nome de Paulinho da Força permanece no centro de dois eixos de atenção: a investigação criminal no Supremo e o papel de relator de um projeto com efeitos concretos sobre condenações já estabelecidas.
FAQ sobre Paulinho da Força
- Paulinho da Força ainda tem foro privilegiado no caso? Sim. Desde que retomou o mandato como deputado federal, em novembro de 2023, o parlamentar voltou a ter foro por prerrogativa de função, o que justifica a permanência do inquérito no STF.
- O que é a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse contexto? A PGR é o órgão do Ministério Público responsável por atuar junto ao STF em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado, podendo pedir diligências, oferecer denúncia ou solicitar arquivamento.
- O inquérito contra Paulinho da Força já resultou em denúncia? Até o despacho de André Mendonça encaminhando o caso à PGR, não havia denúncia apresentada. A decisão apenas reabre o caminho para que a Procuradoria se manifeste sobre eventual acusação formal.
- O PL da dosimetria altera condenações automaticamente? Não. Mesmo após a aprovação legislativa, eventuais reduções de pena dependem de aplicação individualizada pelo Judiciário, que precisa reavaliar cada caso à luz da nova norma.
