A adoção da biometria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ter um papel central na comprovação de identidade para concessão e manutenção de benefícios previdenciários. A partir de um cronograma escalonado, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ganhará destaque como o principal documento de referência para essa identificação. A medida busca padronizar o processo e reduzir inconsistências no cadastro de aposentadorias e pensões.
Atualmente, diferentes documentos com biometria ainda são aceitos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor, além da própria CIN. No entanto, esse cenário vai mudar gradualmente até que, em 2028, apenas a CIN seja reconhecida como documento biométrico válido para o INSS. O cidadão que precisar solicitar um novo benefício, portanto, deve ficar atento às datas e regras definidas.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Carteira de Identidade Nacional é o novo modelo de documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos estados, com numeração baseada no CPF. Além de foto e dados pessoais, a CIN reúne informações biométricas, o que permite sua utilização em serviços públicos que exigem confirmação de identidade, como os atendimentos previdenciários.
O objetivo central da CIN é unificar cadastros e facilitar o reconhecimento do cidadão em diferentes bases de dados governamentais. Em vez de múltiplos números de registro, a pessoa passa a utilizar o CPF como identificador único. Isso permite maior controle sobre fraudes, evita duplicidades de benefícios e traz mais segurança ao processamento dos pedidos no INSS.
Biometria INSS: como será a transição até 2028?
Ponto crucial de mudança é biometria INSS, pois toda a política de identificação passará a depender de registros biométricos confiáveis. O INSS definiu um calendário para tornar a biometria obrigatória em fases, respeitando prazos para adaptação dos cidadãos e dos próprios sistemas públicos.
O cronograma divulgado segue três marcos principais:
- A partir de 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício ao INSS exigirá cadastro biométrico. Serão aceitos os registros presentes na CIN, na CNH ou no Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a nova CIN para solicitar aposentadoria, pensão ou outro benefício. Para quem já possui biometria em algum documento aceito, o fluxo permanece regular.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN se torna o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenções de benefícios, consolidando a identificação em um padrão nacional.
Esse escalonamento evita interrupções imediatas no atendimento e oferece tempo para que cada cidadão providencie seu documento. A biometria no INSS passa, assim, a ser um requisito central, mas com prazo para adequação.
Quem precisa da biometria para benefícios do INSS?
Nem todos os beneficiários terão a mesma exigência de imediato. A obrigatoriedade da biometria do INSS é direcionada, em primeiro momento, aos novos pedidos de benefícios, com exceções específicas até 30 de abril de 2026. Até essa data, não será exigida biometria para:
- Pessoas que requererem salário-maternidade;
- Solicitantes de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Requerentes de pensão por morte.
Após o término desse período, a tendência é que a biometria seja ampliada para a maior parte das modalidades, respeitando o calendário oficial e as futuras regulamentações. Ainda assim, o INSS preserva grupos específicos com regras mais flexíveis.
Quem está dispensado de fazer biometria para o INSS?
Alguns segmentos da população foram identificados como prioritários para tratamento diferenciado, devido a condições de saúde, localização geográfica ou situação migratória. Esses grupos não estão obrigados a realizar a biometria para o INSS nas mesmas condições gerais:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, desde que haja comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas por projetos como o PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas em processo de regularização;
- Residentes no exterior que mantêm vínculo com o sistema previdenciário brasileiro.
Essas exceções indicam que a política de biometria do INSS busca contemplar realidades diversas, sem interromper o pagamento de benefícios a pessoas que enfrentam barreiras para emissão da CIN ou para o deslocamento até órgãos emissores.
Como saber se é preciso atualizar a biometria do INSS?
Uma dúvida frequente é se haverá bloqueio imediato de aposentadorias e pensões por falta de biometria. O INSS informou que não haverá suspensão automática de benefícios ativos apenas por ausência de registro biométrico. Caso seja necessária a atualização, o cidadão será comunicado individualmente, com antecedência, para providenciar a nova CIN ou regularizar o cadastro.
Em geral, o processo de atualização seguirá alguns passos básicos:
- Recebimento de aviso do INSS, por carta, aplicativo ou outro canal oficial.
- Agendamento, se necessário, para emissão ou atualização da Carteira de Identidade Nacional no órgão de identificação estadual.
- Conferência dos dados pessoais e registro da biometria, como digitais e foto.
- Utilização da nova CIN nas futuras interações com o INSS, tanto para pedidos quanto para revisões de benefícios.
Assim, a biometria INSS deixa de ser apenas um detalhe tecnológico e passa a integrar o cotidiano de quem acessa a Previdência Social. A orientação é acompanhar comunicados oficiais e, quando possível, antecipar a emissão da CIN para evitar atrasos em futuros requerimentos.
