Nesta quinta-feira (4/12), a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional recolocou em pauta um tema sensível para motoristas em todo o país: o exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decisão que altera diretamente o processo para quem pretende conduzir motocicletas e carros de passeio, reacendendo o debate sobre custos, segurança no trânsito e acesso à habilitação.
O que muda com o exame toxicológico obrigatório na 1ª CNH?
A mudança torna o exame toxicológico obrigatório na primeira CNH para categorias A e B, incluindo motocicletas e carros de passeio. Quem buscar a habilitação nessas categorias precisará comprovar resultado negativo no exame para avançar no processo.
Até então, essa exigência era restrita às categorias C, D e E, relativas ao transporte de cargas e passageiros. Com a nova regra, milhões de candidatos passam a ser incluídos nessa etapa, que se soma aos exames médicos, psicológicos e às provas teóricas e práticas já previstas.
Por que o governo vetou o exame toxicológico na CNH?
O veto presidencial se baseava principalmente no aumento de custos para a sociedade, já que o exame toxicológico é mais caro do que outras etapas da habilitação. Havia também o temor de que a nova exigência estimulasse a condução de veículos sem CNH para evitar gastos extras.
Mesmo com essas justificativas, o Congresso decidiu retomar a obrigatoriedade. A derrubada do trecho que tratava da vigência da nova regra dá impacto imediato: a exigência passa a valer assim que a lei for publicada, exigindo rápida adaptação de autoescolas, candidatos e órgãos de trânsito.
Como o exame toxicológico se encaixa nas novas regras da CNH?
A decisão do Congresso ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução alterando o processo de obtenção da CNH. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida apresentada para desburocratizar e baratear a habilitação.
Cria-se, assim, um cenário em que algumas etapas são flexibilizadas para reduzir custos, enquanto outra é adicionada, com potencial de elevar o valor total. Para entender melhor esse impacto prático sobre candidatos e o sistema de trânsito, destacam-se dois eixos principais:
- Acesso à habilitação: a possibilidade de preparo sem autoescola tende a diminuir gastos para quem busca formas alternativas de aprendizagem.
- Controle do uso de substâncias: o exame toxicológico na CNH de carro e moto amplia o rastreio do uso de drogas entre condutores em formação.
Quais são os efeitos para autoescolas, laboratórios e órgãos de trânsito?
A combinação dessas mudanças impacta diretamente o funcionamento de autoescolas, clínicas credenciadas e laboratórios toxicológicos. A demanda por exames deve crescer, exigindo maior capacidade de atendimento, logística de coletas e emissão de laudos em prazos compatíveis com o processo de habilitação.
Órgãos de trânsito estaduais terão papel central na regulamentação prática, definição de prazos, integração de sistemas e fiscalização dessa nova etapa. A forma como cada Detran implementará as normas poderá influenciar custos, prazos de emissão da CNH e o nível de controle sobre o uso de substâncias psicoativas.
FAQ sobre o exame toxicológico para CNH A e B
O exame toxicológico obrigatório na primeira habilitação ainda levanta dúvidas entre candidatos e profissionais do trânsito. A seguir, estão reunidas respostas breves para algumas questões comuns sobre o tema, com foco em substâncias detectadas, material utilizado e aplicação da regra.
- O exame toxicológico para CNH A e B detecta quais substâncias? Em geral, os exames toxicológicos de larga janela de detecção identificam o uso de drogas ilícitas, como cocaína, maconha, anfetaminas e outras substâncias psicoativas, em um período prolongado anterior à coleta.
- A exigência do exame toxicológico vale para renovação da CNH A e B? A medida aprovada pelo Congresso trata especificamente da primeira habilitação nas categorias A e B. Regras sobre renovação podem ser definidas em normas complementares ou legislações específicas futuras.
- O exame toxicológico é feito em qual tipo de material? Normalmente, o exame utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas, o que permite avaliar o uso de substâncias em uma janela de tempo mais ampla do que testes de sangue ou urina.
- Quem já está em processo de tirar a 1ª CNH será afetado? A aplicação da regra depende da data de publicação da lei no Diário Oficial da União. Em geral, candidatos que ainda não concluíram todas as etapas podem ser alcançados pela nova exigência, conforme regulamentação dos órgãos de trânsito.
