Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Assinada por 184 deputados, proposta alivia para legendas que não cumpriram, por exemplo, cota mínima de repasse a mulheres e negros
Parlamentares, incluindo aliados de Lula(PT) e Jair Bolsonaro (PL), articulam no Congresso a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. Uma proposta de PEC assinada por 184 deputados, que foi recebida pela Câmara na semana passada, barra qualquer possibilidade punição a ilegalidades cometidas até a promulgação da proposta.
Os líderes do governo, José Guimarães(PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy(PL-RJ), estão entre os que endossam a PEC, que conta com a assinatura de 13 partidos e federações. O PL, partido de Bolsonaro, lidera com 40 apoios. Na sequência, aparecem a federação liderada pelo PT (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8).
O texto, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), estende para o pleito do ano passado a anistia para as siglas que não cumpriram a regra referente à cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. Outro ponto da PEC determina que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”.
Há ainda um artigo que abre caminho para que as legendas possam voltar a receber dinheiro empresarial, “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, época em que o Supremo vetou o financiamento de empresas a partidos e candidatos. Apenas em 2022, os partidos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
o Antagonista
