O Senado deu um passo decisivo para mudar a forma como médicos recém-formados iniciam a carreira no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (3/12) o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, um teste que passa a ser pré-requisito para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e pode alterar a rotina das faculdades e dos novos profissionais.
O que é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina?
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina é uma avaliação nacional destinada a médicos recém-formados, condição obrigatória para obter o registro profissional no CRM. Sem aprovação nessa prova, o médico não poderá atuar legalmente no país, aproximando-se da lógica da “prova da OAB” para advogados.
A responsabilidade pela aplicação ficará a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A proposta foi analisada em caráter terminativo, mas pode ainda ir ao plenário do Senado se houver recurso de ao menos nove senadores.
Como funciona a tramitação do projeto e quando a lei passa a valer?
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial. Só depois desse processo completo é que o exame começará a ser exigido para novos profissionais.
Segundo o texto, a futura lei só entrará em vigor um ano após a sanção presidencial. Esse intervalo busca permitir adaptação de universidades, conselhos profissionais e estudantes, além de definir formato da prova e critérios de avaliação.
Por que o exame de proficiência em medicina está sendo proposto?
O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirma que a formação médica no Brasil está em risco devido à “proliferação indiscriminada de cursos de medicina”. Muitas instituições não oferecem estrutura adequada para o ensino prático, o que compromete a qualidade dos profissionais que chegam ao mercado.
O painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, elaborado pelo CFM, indica que cerca de 80% dos 250 municípios que sediam escolas médicas têm infraestrutura hospitalar insuficiente. Faltam leitos, campos de estágio e condições para atividades práticas, fundamentais na formação médica segura.
Quais são os principais objetivos do exame nacional?
Nesse cenário, o exame de proficiência em medicina busca padronizar um nível mínimo de conhecimento e habilidade para todos os recém-formados. A proposta pretende reduzir disparidades entre faculdades e garantir maior segurança à população atendida.
A ideia central é que todos passem por uma avaliação única, de alcance nacional, antes de receber autorização para atuar profissionalmente. Isso cria um parâmetro comum para medir competências básicas, independente da instituição de origem.
Como o exame pode impactar estudantes e faculdades?
Caso seja aprovado em todas as etapas, o chamado “OAB da medicina” influenciará diretamente o planejamento de faculdades, estudantes e cursinhos preparatórios. Para os futuros ingressantes em medicina, ele se somará ao vestibular e ao longo curso como etapa decisiva para iniciar a vida profissional.
Para as instituições de ensino, a perspectiva de um exame nacional tende a aumentar a pressão por bons índices de aprovação. Isso pode estimular revisão de currículos, ampliação de carga horária prática e novas parcerias com hospitais e serviços de saúde.
Quais mudanças podem ocorrer na qualidade da formação médica
Com um exame nacional como referência, os cursos de medicina podem ser levados a alinhar seus projetos pedagógicos a parâmetros mínimos de desempenho. Esse movimento pode gerar efeitos tanto na avaliação externa como na autoavaliação das instituições.
Entre os principais reflexos esperados na qualidade da formação, destacam-se aspectos que envolvem ensino teórico, prática clínica e avaliação contínua:
- Revisão de conteúdos para priorizar competências essenciais e evidências científicas atuais.
- Fortalecimento de estágios, internato e treinamento em habilidades práticas e de comunicação.
- Uso de simuladores, metodologias ativas e avaliações mais frequentes ao longo do curso.
- Maior transparência sobre desempenho de egressos, servindo como indicador público de qualidade.
FAQ sobre o exame nacional de Medicina
- O exame de proficiência em medicina será aplicado todos os anos? Ainda não há definição oficial sobre a periodicidade. A regulamentação posterior deverá detalhar com que frequência a prova ocorrerá e como será o calendário de inscrições.
- Médicos formados no exterior também precisarão fazer o exame? O projeto trata do exame para recém-formados no Brasil. A forma de aplicação para diplomas estrangeiros dependerá de regulamentação específica e da articulação com os processos de revalidação já existentes.
- Quem não passar no exame poderá tentar novamente? A proposta não detalha limites de tentativas. A tendência é que o regulamento estabeleça regras para novas inscrições em futuras edições da prova.
- O exame de proficiência em medicina terá apenas questões teóricas? O texto aprovado não define o formato da avaliação. Poderão ser incluídas partes teóricas, práticas ou mistas, a depender da normatização posterior do CFM e dos órgãos envolvidos.
