A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro do debate político com o parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-MG) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da chamada escala 6×1. O relatório, apresentado nesta terça-feira (2/12) na Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, mantém a possibilidade desse regime, mas propõe uma mudança estrutural na carga horária semanal, que passaria a ser reduzida gradualmente até chegar a 40 horas.
Quais são as principais mudanças na redução da jornada?
No centro da proposta está a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, adotada de forma escalonada: 42 horas no primeiro ano, 41 horas no segundo e 40 horas no terceiro ano de vigência. A ideia é criar um período de adaptação para empresas e trabalhadores, evitando alterações bruscas na organização produtiva.
Para reduzir o impacto financeiro sobre o setor privado, o relator sugere uma compensação tributária, como redução de encargos sobre a folha de pagamentos ou compensação no imposto de renda. O objetivo é mitigar efeitos como aumento de custos, risco de demissões e perda de competitividade, especialmente em setores de mão de obra intensiva.
A escala 6×1 vai acabar ou continuará existindo no Brasil?
A palavra-chave do debate, a escala 6×1, não é vetada no relatório. Ao contrário da posição do governo Lula, que defendia o fim desse regime, Luiz Gastão propõe mantê-lo com novas regras para torná-lo menos atrativo economicamente, sobretudo em jornadas de fins de semana.
Pelo parecer, a jornada realizada aos sábados e domingos ficaria limitada a seis horas diárias, com horas extras pagas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Isso encarece a manutenção de jornadas prolongadas nesses dias e pode estimular escalas mais equilibradas, revezamentos mais amplos e maior proteção ao descanso semanal dos trabalhadores.
Por que há divergência entre governo e relator sobre a jornada 6×1?
A Secretaria de Comunicação Social do governo argumenta que não basta reduzir a carga horária; é essencial garantir tempo real para organizar a vida cotidiana, cuidar da família e do lazer. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ter recebido com surpresa o teor do relatório, que se afasta da proposta de jornada máxima de 36 horas semanais.
Parlamentares governistas, como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS), defendem mudanças mais profundas no modelo de trabalho, enquanto parte dos especialistas pondera que reduções mais intensas de jornada costumam ocorrer em países com maior nível de desenvolvimento econômico. Também há temor de aumento do desemprego e da informalidade, caso não haja transição gradual e compensações adequadas.
Quais impactos a jornada de 40 horas?
O relator sustenta que a jornada de 40 horas semanais se alinha a um modelo de trabalho mais humano e sustentável, associado a debates sobre saúde mental, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e produtividade. A redução gradual tende a distribuir melhor o tempo de trabalho ao longo da semana, sem mudanças abruptas no ritmo das empresas.
Para trabalhadores, espera-se maior tempo livre e melhora potencial na qualidade de vida, especialmente em setores com longas jornadas e plantões. Para empresas, os efeitos variam conforme o tipo de atividade, intensidade de mão de obra e possibilidade de reorganizar turnos, podendo exigir novas contratações ou investimentos em automação e gestão de pessoas.
FAQ sobre a jornada de 40 horas e a escala 6×1
Com o avanço da discussão em Brasília, trabalhadores, empresas e sindicatos têm levantado dúvidas recorrentes sobre a mudança da jornada e o futuro da escala 6×1. Abaixo estão alguns dos principais pontos que ajudam a entender melhor o cenário e suas possíveis consequências práticas.
- A jornada de 40 horas já é realidade em outros países? Em vários países da Europa, como França e Alemanha, jornadas próximas de 40 horas semanais são comuns, combinadas com alta produtividade e forte proteção social.
- A redução da jornada para 40 horas implica queda automática de salário? Em propostas como a da PEC, busca-se reduzir o tempo de trabalho sem reduzir o salário, mas esse ponto costuma ser objeto de negociação política e sindical.
- Quais setores seriam mais afetados pela mudança na escala 6×1? Comércio, serviços, indústria de turnos contínuos e atividades que funcionam aos fins de semana tendem a sentir mais os efeitos, pois dependem de escalas prolongadas.
- A jornada 6×1 é proibida em algum país? Alguns países restringem de forma mais rigorosa o trabalho por seis dias seguidos, impondo limites de horas, descanso mínimo obrigatório e adicionais mais altos em fins de semana e feriados.
