Um episódio ocorrido em Goiânia expôs uma prática ainda recorrente em oficinas automotivas: a execução de serviços não autorizados e a tentativa de forçar o pagamento retendo o veículo do cliente. A Justiça agiu com firmeza e determinou indenização por danos morais e materiais, reforçando o direito à informação e ao consentimento prévio nas relações de consumo.
Cliente teve carro bloqueado após se recusar a pagar por serviços que não aprovou
A consumidora deixou o carro para revisão, mas ao retornar, foi surpreendida com uma cobrança superior a R$ 17 mil. Ao contestar os valores, teve o veículo retido pela loja. O caso foi parar no 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, onde o juiz Vanderlei Caires Pinheiro considerou a retenção como coação indevida e violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A sentença determinou a devolução do valor integral cobrado e fixou R$ 6 mil em danos morais, reconhecendo a gravidade do constrangimento sofrido pela cliente.
Como a perícia identificou serviços superfaturados?
Durante o processo, uma perícia técnica revelou que vários reparos foram realizados sem consentimento e com valores acima do mercado. Entre os itens contestados estavam:
- Ajustes de suspensão e direção sem solicitação
- Brunimento de pistões sem necessidade comprovada
- Troca de peças que não constavam no orçamento inicial
O juiz classificou a conduta como desrespeito à boa-fé contratual e violação dos direitos básicos do consumidor, como o direito à informação e à escolha.
Como se proteger de abusos em serviços automotivos?
Para evitar transtornos, é essencial adotar práticas preventivas ao levar seu veículo para manutenção. Veja recomendações:
- Exija orçamento por escrito antes de qualquer serviço ser iniciado.
- Não autorize alterações verbais no contrato inicial.
- Peça cópia assinada e guarde todos os documentos e notas fiscais.
- Denuncie ao Procon caso identifique abusos ou cobranças indevidas.
O CDC assegura que nenhum serviço pode ser realizado sem aprovação expressa do consumidor, sob pena de responsabilização civil da empresa.
Decisão judicial serve como alerta para o setor
Além de punir a loja pelos danos causados, a decisão tem caráter educativo e preventivo. O Poder Judiciário tem reforçado que práticas como reter bens ou aplicar cobranças não autorizadas são inaceitáveis e ferem os princípios da relação de consumo.
Esse caso contribui para pressionar o setor de reparação automotiva a adotar mais transparência e respeito no trato com seus clientes.
3 lições que esse caso traz para o consumidor
- Orçamento assinado é sua principal defesa contra serviços não solicitados.
- Reter veículo para exigir pagamento é ilegal e passível de indenização.
- Documentar tudo é essencial para contestar abusos e buscar reparação.
