As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro deixaram mais claras as situações em que motoristas precisam manter o farol aceso durante o dia. A atualização trazida pela Lei 14.071/2020 reforça a importância da visibilidade nas estradas, especialmente em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Entender o que é obrigatório e o que é recomendação evita multas e aumenta a segurança no trânsito.
Quando o farol baixo é obrigatório durante o dia?
De acordo com o art. 40, §2º do CTB, o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em:
- rodovias de pista simples situadas fora de área urbana;
- túneis, independentemente do tipo da via;
- condições de chuva forte, cerração ou neblina.
Nesses casos, veículos que possuem DRL (Daytime Running Light) estão dispensados da exigência de farol baixo apenas na situação diurna de rodovias de pista simples. Para túneis ou baixa visibilidade, o CTB exige luz baixa.
Rodovias de pista dupla precisam de farol baixo durante o dia?
Não. A obrigatoriedade diurna prevista em lei vale exclusivamente para pistas simples fora do perímetro urbano. Nas rodovias de pista dupla e nas vias urbanas, não há exigência de farol baixo durante o dia, salvo quando houver baixa visibilidade, túnel ou outra regra específica.
Por que o farol aumenta a segurança mesmo sob luz do dia?
Luzes acesas tornam o veículo mais perceptível em manobras de ultrapassagem, curvas ou mudanças de faixa. Pesquisas mostram que a visibilidade aumentada contribui para reduzir colisões frontais e laterais em rodovias.
Veículos com DRL estão dispensados do farol baixo?
Sim, mas com ressalvas importantes:
- O DRL substitui o farol baixo apenas durante o dia em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas.
- À noite, o farol baixo continua sendo obrigatório mesmo para veículos com DRL.
- Em chuva forte, cerração, neblina ou túnel, o CTB exige farol baixo, não apenas DRL.
Por isso, ainda que o carro tenha DRL, o motorista deve conhecer as situações em que o farol baixo é obrigatório por lei.
O farol alto é permitido durante o dia?
O farol alto não é necessário durante o dia e pode gerar risco se causar ofuscamento, o que configura infração. A legislação prevê seu uso principalmente à noite, em vias não iluminadas e apenas quando não houver outros veículos no sentido contrário ou logo à frente.
Como manter o sistema de iluminação do veículo em dia?
Manter a iluminação adequada reduz riscos e evita penalidades. Recomenda-se:
- verificar lâmpadas e fusíveis com frequência;
- limpar lentes dos faróis para manter intensidade luminosa adequada;
- ajustar o facho dos faróis para não ofuscar outros motoristas;
- checar regularmente o funcionamento do DRL, se o veículo for equipado.
Perguntas frequentes sobre o uso de farol durante o dia
- Quando preciso usar farol baixo durante o dia? Em rodovias de pista simples fora da área urbana.
- Tenho DRL, preciso do farol baixo? Não para essa situação específica, mas sim em túneis ou baixa visibilidade.
- Há multa por descumprir a regra? Sim, infração média com pontos na CNH.
- Farol de neblina substitui farol baixo? Não. A legislação exige farol baixo ou DRL conforme o caso.
- Se uma lâmpada queimar durante a viagem? O ideal é substituir o quanto antes para evitar infrações e risco.
Visibilidade salva vidas, e conhecer a lei evita multas
- O farol baixo é obrigatório em pistas simples fora da área urbana.
- O DRL substitui o farol baixo somente na situação prevista em lei.
- Baixa visibilidade exige farol baixo mesmo com DRL ativo.
