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Lei do Farol já vale no Brasil e muita gente ainda não sabe o que mudou

Por Guilherme Silva
23/nov/2025
Em Geral
Motorista recebendo multa por policial

Motorista recebendo multa por oficial de trânsito

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A segurança no trânsito é um aspecto vital para todos os motoristas que circulam pelas estradas brasileiras. Com a promulgação da Lei 14.071/2020, conhecida como “Lei do Farol”, foram introduzidas normas específicas para o uso de iluminação veicular, com o intuito de melhorar a visibilidade e, consequentemente, reduzir acidentes. Dominar essas normas ajuda a evitar sanções e a promover viagens seguras.

Com o crescente volume de tráfego nas estradas, especialmente em épocas festivas e feriados, a aplicação correta dessas regras se torna ainda mais relevante. Estar atento às novas exigências é fundamental para garantir a segurança tanto do próprio condutor quanto dos demais usuários das rodovias.

Quais são as diretrizes estabelecidas pela lei?

A legislação estabelece que, em rodovias de pista simples situadas fora de áreas urbanas, os motoristas devem manter os faróis baixos acesos durante o dia. Essa medida visa aumentar a visibilidade dos veículos e diminuir o potencial de colisões. Por outro lado, nas rodovias de pista dupla, a regra sobre o uso diurno dos faróis foi modificada, mas esses devem ser acionados em condições de baixa luminosidade ou ambientes de risco.

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À noite, a utilização dos faróis é compulsória em qualquer tipo de via, garantindo que os veículos estejam sempre visíveis uns para os outros, prevenindo acidentes noturnos.

Créditos: depositphotos.com / everyonensk
Farol de carro – Créditos: depositphotos.com / everyonensk

Os veículos com Luz DRL estão isentos?

Veículos equipados com Luzes de Condução Diurna (DRL) apresentam uma exceção à regra de acender os faróis baixos durante o dia. Este tipo de iluminação oferece uma visibilidade natural, eliminando a necessidade de faróis convencionais durante o período diurno em estradas de pista simples. No entanto, todos os veículos, independentemente das características de iluminação, devem usar faróis à noite.

Quais os benefícios de usar faróis sempre que possível?

Embora não seja mandatório em algumas situações, utilizar os faróis baixos com frequência traz vantagens significativas. Em condições climáticas variáveis ou durante os momentos de transição entre claro e escuro, como no amanhecer e no entardecer, o uso de faróis pode evitar acidentes ao melhorar a percepção dos outros motoristas. Essa prática simples reflete na segurança de todos os envolvidos na via.

  • Evitar sanções monetárias: O não cumprimento da regra resulta em multa de R$ 130,16.
  • Manutenção de pontos na carteira: Prevenir a adição de 4 pontos na habilitação pela correta utilização dos faróis.
  • Segurança aumentada: Garantia de visibilidade adequada em diversas condições.

Qual a necessidade de verifique os faróis antes de viajar?

Um passo essencial para a segurança é realizar regularmente a manutenção dos faróis do veículo, assegurando que estão corretamente ajustados e em perfeito funcionamento. Faróis desregulados podem ofuscar outros motoristas, criando situações perigosas. É importante que proprietários de veículos consultem as atualizações legais e certifiquem-se de que fazem os ajustes necessários.

Compreender e aplicar a regulamentação dos faróis não somente assegura a conformidade com as leis de trânsito, mas também promove uma condução mais segura e consciente, contribuindo para a diminuição de acidentes nas estradas do Brasil.

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