A apresentação de uma emenda ao projeto de lei antifacção, contemplando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), está gerando intenso debate no cenário político brasileiro. A iniciativa, liderada por Pedro Lupion e apresentada na terça-feira (11/11), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, visa proibir medidas de proteção e assistência a organizações que cometem invasões de propriedades privadas ou públicas, tendo como alvo grupos considerados transgressores sob a ótica de proteção patrimonial.
Quais mudanças a emenda propõe para movimentos sociais?
A emenda assinada por Pedro Lupion, Sóstenes Cavalcante e Gilberto Abramo impede a administração pública de fornecer qualquer assistência a entidades envolvidas em crimes como esbulho possessório e ocupação ilegal. O texto propõe que grupos que usem violência ou ameaça percam o reconhecimento de movimentos sociais nos âmbitos legais.
Esse novo enquadramento é contundente e busca impedir que entidades envolvidas em atos violentos ou depredatórios obtenham status de defensores de direitos humanos, caso sejam encontradas praticando esses atos.
Não é admissível que ilícitos sejam legitimados como forma de defesa de direitos, especialmente quando aqueles que se dizem “injustiçados” ocupam espaços nos gabinetes e secretarias do governo federal, e usam populações humildes como ‘massa de manobra’ a seus interesses. #agro pic.twitter.com/Z7Zrn7pBAP
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 12, 2025
Como a emenda pode alterar a atuação do MST?
Para movimentos como o MST, a emenda representa forte impacto, pois retira proteção e apoio estatal a organizações envolvidas em determinadas ações judiciais. Esse ponto restringe o reconhecimento e dificulta o acesso dessas entidades a recursos públicos.
Além disso, a proposta prevê que qualquer uso de violência anule o reconhecimento estatal, modificando o modo como os movimentos sociais operam e são protegidos por leis sobre direitos humanos.
Quais critérios a proposta estabelece para reconhecer movimentos sociais?
A emenda define critérios rígidos para que uma organização seja reconhecida legalmente como movimento social. Caso haja envolvimento com delitos como invasão ou depredação, esses grupos perderiam imediatamente qualquer tipo de auxílio estatal.
Confira abaixo os principais critérios descritos pela emenda para reconhecimento ou exclusão do status de movimento social:
- Proibição de qualquer assistência estatal a entidades que pratiquem invasão ou esbulho.
- Perda do reconhecimento de movimento social em casos de uso de violência ou ameaça.
- Vedação ao enquadramento como organizações defensoras de direitos humanos se cometerem atos ilícitos.
O objetivo, segundo Pedro Lupion e apoiadores, é conter novas invasões de terras e garantir maior segurança jurídica ao setor rural. A emenda busca reforçar a aplicação das leis e desencorajar práticas ilegais em nome da defesa do campo.
