Nesta terça-feira (11/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou a análise da arguição de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Eduardo Tagliaferro. Fachin enfatizou que o regimento interno do STF estabelece um prazo de cinco dias para esse tipo de contestação, que, segundo ele, foi excedido em mais de um ano pela defesa.
Qual a atuação de Alexandre de Moraes neste caso?
A escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator não foi por sorteio, prática comum em casos conexos. O processo de Tagliaferro ficou sob sua responsabilidade por ligação ao inquérito das fake news, sob investigação no STF desde 2019. Moraes tem papel central nessas apurações de ataques ao tribunal e a seus membros.
Essa vinculação ocorre porque os processos relacionados ao mesmo tema de origem geralmente ficam sob a responsabilidade do ministro que já monitora o inquérito original, garantindo mais coesão e conhecimento de causa.
Por que a defesa questionou a imparcialidade de Moraes?
Paulo Faria, advogado de Tagliaferro, alegou falta de imparcialidade de Moraes, apontando suposta aversão do ministro ao réu e a seus defensores. Segundo ele, Moraes acumularia os papéis de denunciado, vítima e juiz, situação criticada do ponto de vista processual.
O pedido de suspeição alegou que, diante desse contexto, Moraes deveria se declarar impedido e passar o caso a outro ministro. A defesa entende que isso garantiria maior neutralidade no julgamento.
Quais as principais acusações e alegações do caso Tagliaferro?
Tagliaferro exerceu o cargo de assessor para enfrentamento à desinformação no TSE e foi envolvido em polêmicas após ser preso por possível violência doméstica. Sobretudo, destacou-se ao divulgar mensagens de servidores do TSE e STF, que implicariam ações informais de Moraes em autorizar investigações.
Devido a esses episódios, a defesa de Tagliaferro fez diversas alegações. A seguir, veja alguns aspectos centrais alegados por seus advogados:
- Perseguição política e tortura por parte do Estado brasileiro.
- Suposta condução irregular de investigações por Moraes.
- Aversão do ministro ao réu e à equipe de defesa.
- Inexistência de sorteio na escolha do relator.
Como o ministro Moraes respondeu às acusações?
O gabinete de Alexandre de Moraes publicou comunicado afirmando que todos os procedimentos ocorreram conforme o rito legal e foram devidamente registrados nos autos. Destacaram que não houve qualquer atuação subterrânea ou fora das regras do Supremo.
O STF ainda reforçou sua confiança nos métodos adotados nas investigações e destacou o caráter oficial de todo o processo, negando as acusações levantadas pela defesa.
Quais os impactos da decisão de Fachin?
Com a decisão do ministro Fachin, os autos relativos à suspeição foram arquivados e não há possibilidade de apelação pela defesa. Assim, Moraes permanece à frente das investigações contra Tagliaferro.
O episódio ilustra os desafios jurídicos e políticos no âmbito do STF, principalmente em tempos de intensa polarização e avanços de desinformação no país.
FAQ sobre Tagliaferro e Moraes
- O que é uma arguição de suspeição? É um instrumento jurídico usado para questionar a imparcialidade de um juiz em um caso específico, com o intuito de garantir o julgamento justo e imparcial.
- Como funciona a distribuição por prevenção? Esse processo ocorre quando um novo caso tem conexão com outro já existente e, por isso, é atribuído ao mesmo ministro relator, assegurando maior consistência no exame do caso.
- Por que o Inquérito das Fake News é relevante? Esse inquérito investiga ataques à honra e segurança do STF, desempenhando papel crucial no combate à desinformação e na preservação das instituições democráticas no Brasil.
