A fraude com PIX agendado tem se tornado uma prática cada vez mais comum no comércio, exigindo atenção redobrada de lojistas e consumidores. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher que simulou o pagamento de mercadorias com um PIX agendado e posteriormente cancelado.
- A condenação reforça o entendimento de que o cancelamento do PIX após retirada de produtos configura estelionato.
- Mesmo o pagamento posterior não impede a responsabilização criminal.
- O caso serve de alerta para empresas quanto à verificação de pagamentos em tempo real.
O que aconteceu no caso julgado pelo TJDFT?
De acordo com o processo, a acusada apresentou um comprovante de PIX agendado para enganar os funcionários de um estabelecimento comercial. Após sair com os produtos, cancelou a transação, evitando a transferência do valor. Quando o erro foi percebido, a vítima tentou contato, mas não obteve retorno.
Mesmo com o pagamento realizado dias depois, o tribunal entendeu que o crime já havia se consumado. A manobra foi comprovada por depoimentos e registros de câmeras de segurança, que mostraram a intenção de induzir a loja em erro e obter vantagem indevida.
Por que o TJDFT manteve a condenação?
Para a 1ª Turma Criminal, o envio de um comprovante de PIX falso ou agendado caracteriza dolo, ou seja, intenção de enganar. O colegiado reforçou que a conduta não se trata de mero erro bancário, mas de um ato premeditado que causou prejuízo financeiro à vítima.
Além disso, a ré era reincidente em crimes semelhantes, o que pesou na decisão e impediu a substituição da pena por medidas alternativas. A pena fixada foi de 2 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto, mais 19 dias-multa.
PIX agendado e cancelado configura crime de estelionato?
O tribunal deixou claro que o cancelamento de PIX agendado após o recebimento de bens se enquadra no crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal. A tentativa de justificar o cancelamento como erro técnico não se sustenta quando há indícios de intenção dolosa.
Outro ponto relevante foi o entendimento de que o pagamento feito após a fraude não anula o crime, pois o dano e o engano já ocorreram. Ou seja, o posterior depósito da quantia não descaracteriza a conduta criminosa.
Como comerciantes podem se proteger de golpes com PIX?
Casos como este mostram que os golpistas se aproveitam da confiança no sistema instantâneo de pagamentos. Para evitar prejuízos, os estabelecimentos devem adotar práticas preventivas antes de liberar produtos.
- Confirmar o efetivo recebimento do PIX antes da entrega de mercadorias.
- Evitar liberar produtos com base apenas em comprovantes de agendamento.
- Utilizar sistemas de gestão que exibam transações em tempo real.
- Treinar funcionários para identificar sinais de fraude ou comportamento suspeito.
Fraude digital e responsabilidade criminal
A decisão do TJDFT reforça que golpes digitais com PIX são tratados com rigor pela Justiça. O avanço da tecnologia de pagamentos trouxe agilidade, mas também abriu espaço para novas modalidades de estelionato.
O Judiciário tem adotado postura firme, entendendo que o uso de meios eletrônicos para obter vantagem indevida se equipara a fraudes presenciais, com as mesmas consequências penais.
O que este caso ensina sobre segurança financeira?
O episódio destaca a importância da verificação de transações eletrônicas e da conscientização sobre práticas criminosas relacionadas a pagamentos instantâneos. Tanto empresas quanto consumidores devem estar atentos para evitar cair em golpes que exploram brechas operacionais.
Empreendedores podem implementar políticas de conferência automática e exigir confirmação bancária antes de concluir vendas. Já consumidores devem se lembrar de que o uso indevido do PIX pode resultar em pena de prisão e multa.
