Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowskideterminou nesta segunda-feira, 20, que sejam suspensos ou trancados quatro processos cujas provas incluem material apresentado pela Odebrecht em seu acordo de leniência.
A decisão do ministro beneficia Marcos Monteiro e Sebastião Eduardo Alves de Castro, réus por supostamente operarem o caixa dois de campanhas do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ao governo de São Paulo; o publicitário Paulo Luciano Tenutto Rossi, conhecido como Palu, irmão do presidente do MDB, Baleia Rossi; e Sandra Ramos Leite.
Foram trancados por ordem de Lewandowski a ação penal contra Monteiro e Castro na 1ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a ação penal que tramita contra Rossi na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e suspensos liminarmente uma ação penal e uma ação cautelar de arresto e sequestro de bens contra Sandra, na 4ª Vara Federal de Pernambuco.
Ricardo Lewandowski estendeu aos beneficiários da decisão um entendimento aplicado por ele em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2021, no qual o ministro considerou nulas as provas apresentadas contra o petista a partir do acordo de leniência da empreiteira baiana — sobretudo o material extraído dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no gerenciamento do “departamento de propinas” da Odebrecht.
Ao declarar o material como imprestável, dando razão à tese do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do presidente, Lewandowski citou mensagens trocadas entre a equipe da Lava Jato em Curitiba, acessadas por um hacker, e lembrou que os arquivos da Odebrecht chegaram a ser transportados em sacolas de supermercado pelos procuradores, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.
Antes de tomar a decisão desta segunda em relação a estes réus, o ministro já havia adotado o mesmo entendimento e beneficiado diversos políticos, que tiveram processos derrubados e suspensos. Estão nesta lista o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, além do empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto e o advogado Rodrigo Tacla Durán.
Estão na “fila” pedindo a mesma extensão nomes como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e até o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas.
