O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás(IBP), que representa o setor, tenta barrar a cobrança do imposto de exportação de óleo bruto. O IBP entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 14.
No começo do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação um tributo de 9,2% sobre exportações de petróleo bruto entre março e junho. O objetivo é compensar a queda na arrecadação com a isenção de combustíveis.
De acordo com o IBP, o instituto calcula que a cobrança pode levar as empresas do setor a um prejuízo direto de US$ 1,2 bilhão, além de gerar efeitos negativos sobre as atividades dessa indústria nos Estados. Isso pode prejudicar, sobretudo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, onde estão as sedes e as principais atividades das companhias.
O IBP afirmou que a taxa afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo nacional e que pode levar a atrasos ou cancelamentos nas decisões de investimentos de empresas do setor, além de prejudicar a competitividade do produto brasileiro frente a outros países que não tributam o petróleo cru.
Para a entidade, a criação desse tributo também abre um precedente para a tributação das vendas externas de outras commodities. Um dos receios da indústria é que a cobrança se estenda para além dos quatro meses iniciais.
Segundo o IBP, o setor representa 15% do PIB industrial brasileiro e pretende investir US$ 180 bilhões nos próximos dez anos, com a criação de 500 mil empregos.
No entanto, a indústria acredita que o tributo possa afetar a segurança jurídica e a credibilidade do país, colocando em risco a atração de investimentos para o país, pois fere a previsibilidade jurídica, regulatória e tributária.
Revista Oeste
