O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está comprometido com pautas caras ao Judiciário em sua nova fase no comando do Congresso. O principal projeto de interesse da magistratura que ele pretende deixar como legado na Presidência do Senado trata da retomada do reajuste automático de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos, o chamado quinquênio. O benefício que havia sido extinto em 2006, porém, pode custar aproximadamente R$ 5 bilhões por ano ao país.
Pacheco é advogado e tem profundas ligações com o mundo jurídico. A reportagem apurou que os acenos à classe podem favorecer uma possível candidatura futura a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, a carreira bem-sucedida na advocacia e o bom trânsito nos tribunais conferiram ao presidente do Senado uma imagem de profissional com “notório saber jurídico”. Esse é o primeiro requisito constitucional para vestir a toga do Supremo.
Além disso, ele já tinha boas e variadas relações nos meios políticos, antes mesmo de ingressar no Parlamento. A “postura de magistrado”, mostrando autocontrole e assertividade em episódios tensos, também acabaram por reforçar as opiniões de que o senador mineiro estaria à altura da função.
Formado em Direito pela PUC Minas em 2000, Pacheco especializou-se em Direito Penal Econômico. Ele atuou como advogado criminalista e defendeu diretores do Banco Rural no escândalo do mensalão. Em 2012, foi eleito conselheiro federal da OAB, por Minas, tornando-se o mais jovem a ocupar o cargo.
Quatro anos depois, desligou-se do escritório de advocacia e se tornou defensor dativo da Justiça Federal, membro do Conselho de Criminologia do Estado e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva, além de professor universitário.
Pacheco quer regular pagamento de verbas de auxílio
Pacheco tentou aprovar a toque de caixa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 em novembro de 2022, que trata do adicional por tempo de serviço a magistrados e a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país. Mas, senadores que eram base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e e os da oposição, incluindo aliados do então governo recém-eleito, barraram a iniciativa sob a justificativa de que a medida geraria um impacto bilionário sem a devida quantificação sobre o Orçamento Geral da União.
Além da PEC do quinquênio, Pacheco espera aprovar projeto que regula o pagamento de auxílios não alcançados pelo teto constitucional de salários. Essa seria uma forma de viabilizar o aumento compulsório de salários. Assim, o ganho acumulado poderia ser de até 35% (sete quinquênios), que não seriam considerados para efeitos de teto das remunerações.
O salário atual dos ministros do STF, de R$ 39.293,32, que serve de teto para o serviço público federal, subirá para R$ 41.650,92 a partir de abril. Esse aumento foi aprovado no orçamento deste ano e não está relacionado ao quinquênio.
Presidente do Senado diz querer compensar servidores por exclusividade
Suspenso desde 2006, o quinquênio foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais em 2021. Pacheco argumentou em novembro que é importante para valorizar a carreira e compensar limitações, como a de não poder acumular empregos. “Não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa”, disse Pacheco ao aceitar o adiamento da proposta que tramita há 10 anos na Casa.
Na justificativa do relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) consta que 600 magistrados deixaram os seus cargos rumo à advocacia e outras carreiras e que há 4 mil cargos de juiz vagos. Por isso, o quinquênio é defendido por entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Juízes Federais (Ajufe). Assim, elas apontam um custo financeiro anual bem menor, na casa de centenas de milhões de reais. Porém, há o receio da aplicação de correções retroativas sobre os últimos 17 anos.
Gazeta do Povo
