O Congresso Nacional do Brasil está prestes a aprovar uma nova legislação que pode levar o país a ter a maior carga tributária do mundo para empresas, segundo advertências de entidades empresariais. Este cenário se configura a partir do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que busca expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil. Tal medida, embora beneficie indivíduos, tem gerado preocupações no setor corporativo devido ao impacto potencial nas alíquotas de impostos para as empresas.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), se o PL for aprovado em seu formato atual, a tributação sobre o lucro empresarial no Brasil pode ultrapassar 40%. Este aumento significativo desalinharia o país em relação aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável entre suas 38 nações-membro. Essa possível desvantagem competitiva gera receios no ambiente de negócios e na atração de investimentos estrangeiros.
Como o projeto de lei pode impactar no lucro das empresas?
O estudo levado a cabo pela Abrasca destaca que o novo cenário tributário teria impactos mais acentuados em empresas sujeitas ao regime do Lucro Real, companhias abertas e em investimentos estrangeiros diretos (IED). Estes setores teriam um aumento desproporcional, com projeções de que a tributação para instituições financeiras poderia alcançar até 48%, levando ao maior índice global de impostos sobre lucros. Atualmente, a média de tributos sobre os lucros empresariais nos países da OCDE é de cerca de 23%.
Para as pessoas jurídicas brasileiras não-financeiras, a alíquota efetiva média de tributação saltaria para mais de 30,77%, equivalente a uma alíquota nominal de 40,6%. Esse nível se compara desfavoravelmente à alíquota atual de 34%, sinais de que a mudança poderia colocar enorme pressão financeira sobre as empresas, reduzindo significativamente os seus lucros e, potencialmente, afastando novos investimentos.
Qual a justificativa para a nova carga tributária?
A proposta do PL 1.087/2025 busca, sobretudo, aliviar a carga fiscal das pessoas físicas de baixa e média renda, ampliando as faixas de isenção do IRPF. Essa mudança visa uma maior equidade tributária, uma vez que beneficiaria aqueles com menor capacidade contributiva. A medida, portanto, responde a demandas sociais por justiça tributária, uma vez que o Brasil apresenta uma das maiores desigualdades sociais do mundo.
Porém, a questão que se levanta é quanto aos métodos de compensação financeira para esta renúncia fiscal. A carga tributária adicional sobre as empresas parece ser a chave do plano, algo que diversas entidades apontam como uma solução que pode ter efeitos colaterais graves sobre a economia nacional.
Como as entidades empresariais estão respondendo?
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) sugere que o aumento na carga corporativa poderia resultar em um comprometimento significativo da iniciativa privada e inibir investimentos produtivos. Embora apoie a revisão das faixas do IRPF, a Fiep expressa preocupações sobre os riscos de sobrecarregar as empresas e prejudicar a competitividade brasileira.
Uma proposta de compensação alternativa sugerida pela Fiep é a tributação sobre a receita bruta de apostas virtuais de cota fixa, conhecidas como bets, com uma alíquota de 15%. Essa opção tenta balancear a necessidade de aumentar a arrecadação sem sobrecarregar excessivamente o setor corporativo.
- CNC (Confederação Nacional do Comércio): Alertou para os riscos de aumento da carga tributária e perda de competitividade, especialmente para pequenos negócios, e sugeriu ajustes para evitar penalizações.
- FecomercioSP: Reconheceu a necessidade de correção da tabela do IRPF, mas destacou que a proposta não resolve a defasagem histórica e pode gerar insegurança jurídica, impactando investimentos.
- ACSP (Associação Comercial de São Paulo): Compartilhou preocupações semelhantes, enfatizando os riscos de insegurança jurídica e possíveis impactos negativos sobre os investimentos no país.
- Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis): Reforçou a necessidade de ajustes para evitar aumento de carga tributária e penalização de pequenos negócios.
- Orientações Práticas: Especialistas recomendam que empresas distribuam lucros e dividendos ainda em 2025 para reduzir o impacto da tributação prevista para 2026.
FAQ sobre carga tributária
- Qual seria a carga tributária total para as empresas no Brasil caso o PL 1.087/2025 seja aprovado? Se aprovado, a carga tributária para instituições financeiras poderia chegar a 48%, enquanto para empresas não-financeiras, a alíquota efetiva média poderia subir para mais de 30,77%.
- O que a OCDE diz sobre a possível nova carga tributária no Brasil? A OCDE não se pronunciou diretamente sobre esse caso, mas é sabido que o aumento previsto colocaria o Brasil em desalinhamento com suas diretrizes, dado que a média de tributação de seus países-membro gira em torno de 23%.
- Como o aumento da carga pode impactar o investimento estrangeiro no Brasil? A elevação das alíquotas pode tornar o Brasil menos atraente para investidores estrangeiros, que podem buscar países com regimes tributários mais competitivos e previsíveis.
