O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do Brasil ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão, tomada pela Primeira Turma do STF na noite desta quinta-feira (11/9), repercutiu amplamente, destacando a condenação por uma série de crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Esta sentença chega após uma série de acusações postas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Bolsonaro e outros sete aliados como parte do “núcleo 1” de uma trama golpista. Segundo o julgamento, eles teriam tentado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, após as eleições de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu a votação que foi acompanhada por outros três ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, consolidando a decisão com ampla maioria.
Quais crimes levaram à condenação de Jair Bolsonaro?
A condenação de Jair Bolsonaro foi embasada em uma variedade de acusações, cada uma aumentando a severidade da sentença. Ele recebeu 7 anos e 7 meses por liderar uma organização criminosa armada, e 6 anos e 6 meses pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, foi condenado a 8 anos e 2 meses pela tentativa de golpe de Estado, que foi considerada uma das ofensas mais graves. As acusações continuaram com 2 anos e 6 meses por dano qualificado e 2 anos e 6 meses pela deterioração de patrimônio tombado. A soma dessas penas reflete a complexidade e gravidade dos atos pelos quais Bolsonaro foi responsabilizado.
A condenação de Jair Bolsonaro também traz um pesado impacto financeiro. Além da pena de prisão, ele e os demais condenados deverão arcar com uma indenização por danos no valor total de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária. Este montante se justifica pelos altos custos associados aos danos causados e pelos riscos que seus atos representaram ao patrimônio e à estabilidade institucional do país. Adicionalmente, Bolsonaro foi multado em 124 dias-multa, com cada dia-multa avaliado em dois salários mínimos, reforçando ainda mais o impacto econômico da sentença.
O que acontece agora com Jair Bolsonaro e seus aliados?
Além das penas de prisão e reparação financeira, a decisão da Primeira Turma do STF incluiu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e seus companheiros por um período de oito anos, o que impossibilita suas candidaturas a cargos públicos. A sentença também afeta generais como Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, cujas posições deverão ser avaliadas pelo Superior Tribunal Militar para possível perda de patente. Enquanto isso, a imposição de perda de cargo atinge figuras como Alexandre Ramagem e Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal.
Após a condenação, o caso ainda pode passar por uma fase de recursos. No entanto, uma vez que a decisão transite em julgado, a execução das penas será imediata, o que inclui tanto as sanções privativas de liberdade quanto as financeiras.
- Condenação e penas: A pena mais alta foi imposta a Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de multa. Outros condenados foram Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos), Almir Garnier (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias). O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, foi condenado a dois anos em regime aberto devido ao seu acordo de delação premiada.
- Possibilidade de recurso: Embora as penas tenham sido definidas, a prisão não é automática. Os réus ainda têm o direito de recorrer da decisão. Contudo, esses recursos se limitam a questionamentos sobre detalhes do acórdão e não têm potencial para reverter as condenações.
- Inelegibilidade: Além da prisão, todos os condenados foram declarados inelegíveis por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro já estava inelegível por outra condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Prisão imediata? Os réus não serão presos imediatamente. A pena só será executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados. A defesa de Bolsonaro e de seus aliados já planeja entrar com recursos.
- Situação de Bolsonaro: O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito.
Nunca é tão escuro quando está perto de clarear!
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 12, 2025
“A pessoa honesta pode cair muitas vezes, que sempre se levanta de novo.
Mas a desgraça acaba com os maus.”
(Provérbios 24:16) pic.twitter.com/rdsXNVNCHW
FAQ sobre julgamento no STF
- Como a decisão do STF impacta o cenário político no Brasil? A decisão reafirma o papel do STF como guardião da Constituição e pode influenciar futuras ações políticas, reforçando a cultura de responsabilidade e respeito às normas democráticas.
- Quem foram os outros envolvidos no julgamento? Além de Jair Bolsonaro, a sentença incluiu outros sete aliados, considerados parte do núcleo central da trama golpista. Entre eles, destacam-se figuras proeminentes do cenário político e militar.
- Qual foi o papel do ministro Alexandre de Moraes nesse julgamento? Alexandre de Moraes atuou como relator da ação, desempenhando um papel chave ao estruturar o caso contra Bolsonaro e seus aliados e levar o julgamento à decisão majoritária da turma do STF.
