O reajuste do salário mínimo é um tema que impacta diretamente milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem com a remuneração base. Segundo o advogado trabalhista Alexandre Ferreira (OAB/MS 14646), conhecido por sua atuação nas redes sociais com o perfil @alexandreferreira_adv, entender como funciona esse aumento é fundamental para que o trabalhador possa se planejar financeiramente.
Com mais de 1,6 milhão de seguidores no TikTok, Alexandre é uma referência quando o assunto é direito do trabalho. Em uma de suas falas, ele destacou que o reajuste beneficia especialmente quem recebe o piso nacional, mas nem sempre representa aumento para quem ganha acima disso. Essa diferenciação gera dúvidas frequentes e pode afetar diretamente o bolso do trabalhador.
O que é o reajuste do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo é uma atualização anual do valor mínimo que um trabalhador pode receber legalmente no Brasil. Ele tem como objetivo preservar o poder de compra do cidadão, acompanhando a inflação e os custos básicos de vida. É um direito garantido na Constituição Federal e regulamentado por decreto presidencial.
Esse aumento é calculado com base em indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e, até 2019, levava em conta também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o INPC continua sendo o principal parâmetro. O novo valor entra em vigor geralmente no mês de janeiro e é aplicado automaticamente para trabalhadores que recebem o piso nacional.
Como é definido o valor do salário mínimo pelo governo?
O valor do salário mínimo é determinado por meio de uma política de valorização aprovada pelo governo federal e sancionada por decreto. Essa política tem como base o INPC do ano anterior, que reflete a inflação acumulada, e outros fatores econômicos. O objetivo é garantir que o trabalhador mantenha sua capacidade de compra frente ao aumento dos preços.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o reajuste não tem impacto apenas nos salários, mas também em benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. Isso porque muitos desses benefícios utilizam o salário mínimo como base de cálculo. Por isso, mesmo um pequeno aumento pode gerar grandes impactos no orçamento público e na vida das pessoas.
Quem tem direito a receber o reajuste do salário mínimo?
Todo trabalhador com carteira assinada que recebe exatamente o valor do piso nacional tem direito ao reajuste automático do salário mínimo. Além deles, beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas que recebem o piso, também são impactados diretamente por esse aumento anual.
Por outro lado, quem recebe acima do salário mínimo não tem direito automático ao reajuste. Nesses casos, o aumento depende de negociação coletiva entre sindicatos e empregadores. Isso significa que o reajuste só será aplicado se estiver previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o que nem sempre acontece.
Por que quem ganha acima do piso não recebe aumento automático?
A principal razão para isso é que o salário mínimo serve como um piso nacional, e não como um índice geral de correção salarial. Trabalhadores que recebem acima desse valor estão sujeitos a outras regras, que geralmente envolvem acordos entre categorias e empregadores. Assim, o aumento só ocorre se houver uma cláusula específica no contrato ou na convenção coletiva.
De acordo com o artigo 611 da CLT, o reajuste para esses profissionais deve ser discutido em negociação coletiva. Portanto, mesmo que o salário mínimo suba, os trabalhadores com salários superiores precisam aguardar as decisões dos seus sindicatos. Isso explica por que muitos brasileiros não sentem o impacto direto do aumento no contracheque.
Curiosidade: quanto o reajuste de 2016 impactou trabalhadores e aposentados?
Em 2016, o salário mínimo foi reajustado para R$ 880, um aumento de 11,6% em relação ao valor anterior, que era de R$ 788. Esse reajuste beneficiou diretamente mais de 48 milhões de brasileiros, segundo dados do Dieese, incluindo trabalhadores formais, aposentados e pessoas que recebem benefícios vinculados ao piso.
Apesar do aumento parecer expressivo, muitos especialistas destacaram que ele apenas repôs a inflação acumulada, sem gerar ganho real. Ainda assim, para quem vive com um salário mínimo, qualquer reajuste representa alívio no orçamento. Na prática, esse aumento permitiu um pequeno fôlego para gastos essenciais como alimentação, transporte e moradia.
E agora: o que isso significa para o trabalhador hoje?
Compreender como funciona o reajuste do salário mínimo é fundamental para qualquer trabalhador brasileiro. Saber se você tem direito a esse aumento, ou se precisa contar com negociações coletivas, permite um planejamento financeiro mais realista e evita frustrações no início do ano. Por isso, estar atento às mudanças oficiais é sempre a melhor estratégia.
O advogado Alexandre Ferreira reforça que é dever do empregador cumprir o valor atualizado do salário mínimo, e qualquer descumprimento pode ser denunciado ao Ministério do Trabalho. Se você tem dúvidas sobre o seu salário ou acredita que não está recebendo corretamente, procurar orientação jurídica é o caminho mais seguro.
Fontes oficiais utilizadas neste conteúdo
- Ministério do Trabalho e Emprego: www.gov.br/trabalho
- Constituição Federal – Art. 7º: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
