No cenário internacional, a recente decisão da Justiça da Itália sobre a deputada federal brasileira Carla Zambelli tem gerado grande repercussão. Nesta quinta-feira (28/8), a justiça italiana optou por manter a parlamentar presa no Instituto Penitenciário de Rebibbia, localizado na periferia de Roma, enquanto aguarda seu processo de extradição para o Brasil. Essa decisão chega após a deputada ter passado um mês encarcerada em território italiano.
Segundo informações do Metrópoles, a detenção de Zambelli está vinculada a uma série de eventos legais que começaram com sua fuga do sistema judiciário brasileiro. Acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ao perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, a brasileira foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Essa condenação também resultou na perda de seu mandato parlamentar, agravando sua situação legal. Além disso, essa não é sua primeira condenação. Anteriormente, Zambelli já havia sido sentenciada a dez anos e oito meses de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Quais foram os argumentos da defesa de Carla Zambelli?
A defesa da deputada argumentou extensivamente contra sua prisão, baseando-se principalmente em questões de saúde. Os advogados de Zambelli apresentaram laudos médicos paralelos ao oficial, com quase 90 páginas, que detalham várias condições médicas da parlamentar. Eles alegam que a detenção prolongada poderia agravar ainda mais seu estado de saúde. Contudo, a Justiça italiana, após uma perícia médica oficial, concluiu que Zambelli estava em condições de permanecer encarcerada e receber tratamento médico durante sua detenção.
- Cidadania italiana: A deputada possui cidadania italiana, o que pode influenciar o processo de extradição, já que a legislação italiana tem regras específicas para o envio de cidadãos para outros países. Ela chegou a declarar que escolheu a Itália para viver justamente por ser cidadã do país.
- Perseguição política: A defesa argumenta que a condenação da deputada no Brasil é resultado de perseguição política, classificando-a como “exilada política”. O Partido Liberal (PL), ao qual a deputada pertence, também enviou uma carta ao Ministério da Justiça italiano com este mesmo argumento.
- Natureza do crime: Foi contestada a tipificação do crime pelo qual ela foi condenada no Brasil. A defesa e aliados argumentam que os crimes de invasão de sistemas e falsidade documental não têm relação com o exercício do mandato parlamentar e, portanto, não deveriam ser considerados crimes comuns que justificariam a extradição.
- Problemas de saúde: A deputada alegou ter problemas de saúde, como síncopes, e que a saúde nos Estados Unidos, onde ela esteve antes de ir para a Itália, é muito cara. Ela usou essa justificativa para explicar a sua escolha de permanência na Itália, em vez de se manter nos EUA.
Como se deu o processo de captura e prisão na Itália?
Zambelli foi capturada na Itália no dia 29 de julho, após um mês foragida. O processo de captura envolveu a colaboração entre as autoridades brasileiras e italianas, dada a gravidade das acusações e a sentença emitida pelo STF. A prisão da deputada em solo italiano reflete relações diplomáticas e de cooperação jurídica internacional, destacando a seriedade com que infrações desse tipo são tratadas, independentemente do território.
As implicações políticas da situação de Zambelli são extensas. Além da perda de seu mandato, o caso exemplifica as consequências legais para figuras públicas acusadas de crimes. A condenação pelo STF não apenas afastou Zambelli do parlamento, mas também levantou questões sobre a conduta ética de representantes eleitos. No cenário político brasileiro, esta situação exacerba as discussões sobre responsabilidade e transparência.
Quais os próximos passos no caso?
O processo de extradição ainda está em andamento, e sua conclusão dependerá dos trâmites legais entre os dois países. As autoridades italianas revisarão os aspectos legais e políticos antes de entregar Zambelli às autoridades brasileiras. Enquanto isso, a parlamentar permanecerá detida em Roma, aguardando a deliberação final. Este processo pode levar semanas ou até meses, dependendo das especificidades envolvidas e das negociações bilaterais.
- Formalização do Pedido de Extradição: O Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil já determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada junto ao governo italiano.
- Análise do Pedido de Extradição: O pedido de extradição será avaliado pela Justiça italiana. Zambelli tem cidadania italiana, o que pode influenciar a decisão. A defesa da deputada pode apresentar argumentos para que a extradição não seja concedida.
- Julgamentos no Brasil: Paralelamente, Zambelli foi condenada em duas ocasiões pelo STF. A primeira condenação foi por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a segunda, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os processos de execução da pena no Brasil não são imediatos e ainda podem ter recurso.
- Processo na Câmara dos Deputados: Na Câmara, há um processo em curso que pode levar à cassação do mandato de Zambelli. O relatório sobre a perda de mandato precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por um mínimo de 257 dos 513 parlamentares em plenário. A prisão dela não impede o andamento desse processo na Casa.
⚖️ @STF_oficial condena a deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Por maioria, o Plenário entendeu que a parlamentar cometeu os crimes ao perseguir um jornalista em São Paulo portando arma de forma ostensiva: https://t.co/fZxvnuhSqz… pic.twitter.com/MdjFHx8E1s
— STF (@STF_oficial) August 25, 2025
FAQ sobre Carla Zambelli
- Quais são as principais condições de saúde alegadas por Carla Zambelli? Os advogados da deputada mencionaram a existência de pelo menos dez condições médicas, algumas das quais alegadamente pioraram durante sua detenção na Itália.
- Existem precedentes de políticos brasileiros sendo extraditados de outros países? Sim, há casos anteriores em que políticos e empresários brasileiros enfrentaram processos legais internacionais que resultaram em extradições.
- Como a decisão do STF impacta o futuro político de Zambelli? A decisão do STF não só resultou na perda de seu mandato, mas também complicou significativamente qualquer tentativa futura de retornar à política, especialmente se as condenações forem mantidas.
