Receber uma carta do oficial de justiça dizendo que o banco pode tomar seus bens costuma gerar medo e confusão. Muitas pessoas acreditam que vão perder tudo de forma imediata, mas isso não é verdade. O advogado Allan Ribeiro, TikTok @allanribeiro.adv, especialista em defesa do endividado, explica que esse tipo de situação exige atenção, mas não precisa ser motivo de desespero.
Com mais de 12 anos de experiência na área e atuando diretamente em casos de superendividamento, Allan Ribeiro (OAB/RJ 177.248) orienta milhares de pessoas nas redes sociais com informações claras e seguras. Segundo ele, existem caminhos legais para negociar dívidas com inteligência, evitar armadilhas bancárias e proteger seu patrimônio com base no que a lei garante.
Por que a carta do oficial de justiça não significa perda imediata de patrimônio?
Quando você recebe essa notificação, é comum sentir pânico. Mas, segundo Dr. Allan, o banco não vai confiscar seus bens, bloquear sua conta ou sua CNH de imediato. O sistema exige que a cobrança prossiga por meio de uma ação judicial específica, com citação formal e sentença transitada em julgado.
Ele recomenda manter a calma e buscar imediatamente um advogado especializado em direito bancário. Esse profissional pode questionar cláusulas abusivas, juros excessivos ou tarifas escondidas, e usar mecanismos legais para reduzir drasticamente o valor devido, chegando a até 80% ou 90% de desconto.
Quando ficar com o nome sujo pode ser uma estratégia?
Por mais contraintuitivo que pareça, manter o nome negativado por um tempo pode ser uma saída estratégica, especialmente se sua dívida não é alta. Se for inferior a R$ 30 mil, é improvável que o banco já entre com ação judicial. Nesse período, você pode formar uma reserva financeira para, depois, propor uma quitação com descontos na casa dos 80% a 95%.
Essa abordagem evita renegociações impulsivas e prejudiciais, que muitas vezes tornam o saldo ainda mais elevado. O ideal é usar esse tempo com planejamento, fortalecendo sua posição de negociação jurídica.
E se o banco insistir em penhora ou bloqueio?
Dr. Allan destaca que alguns bens são impenhoráveis, garantidos por lei, como o imóvel residencial (bem de família) e verbas salariais. Isso oferece um colchão jurídico inicial enquanto você se organiza e busca assistência especializada.
Além disso, existem instrumentos jurídicos como embargos à execução ou exceções de pré-executividade que podem suspender ou contestar o processo judicial. Essas ferramentas ajudam a evitar medidas drásticas antes da aplicação de uma defesa técnica eficaz.
O banco pode tomar seus bens? Veja o que diz a lei
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, garante ao cidadão o direito à renegociação justa de dívidas, preservando o mínimo existencial e permitindo parcelamentos de até 84 meses. Isso impede que medidas severas sejam aplicadas sem chance de defesa.
Outros órgãos como o Procon, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Justiça também atuam para coibir práticas abusivas, garantir transparência nas cobranças e promover o acesso à renegociação. O consumidor também pode registrar tentativas de acordo através do Portal do Consumidor.
O que fazer agora para se proteger legalmente?
O primeiro passo é manter a calma e não assinar nenhum acordo sem orientação jurídica. Buscar um advogado com experiência em direito bancário é essencial para analisar seu contrato, identificar cobranças indevidas e estruturar uma estratégia de defesa eficaz.
Também é recomendável juntar documentos, registrar tentativas de negociação em canais oficiais e evitar decisões precipitadas. Com planejamento e apoio técnico, é possível negociar sua dívida de forma vantajosa e dentro da legalidade.
Perguntas frequentes sobre carta oficial de justiça (FAQ)
- O banco pode tomar meus bens logo após me processar?
Não. A simples notificação judicial não significa penhora automática. O processo precisa seguir etapas legais e há possibilidades de defesa antes de qualquer bloqueio de bens. - Recebi uma carta do oficial de justiça. Preciso pagar a dívida em três dias?
Essa informação aparece na citação como um prazo legal para resposta, mas não significa que seu patrimônio será tomado em três dias. O ideal é procurar um advogado imediatamente. - É possível conseguir desconto na dívida com o banco?
Sim. Com apoio jurídico especializado, é possível questionar cláusulas do contrato e negociar acordos com até 90% de desconto, dependendo do caso. - Tenho um único imóvel. Ele pode ser penhorado?
Em regra, não. Imóveis usados como residência da família (bem de família) são protegidos por lei e considerados impenhoráveis. - Ficar com o nome sujo por um tempo pode ajudar na renegociação?
Em alguns casos, sim. Se a dívida não for judicializada, pode ser vantajoso aguardar e juntar recursos antes de propor um acordo mais vantajoso.
