No dia 7 de agosto de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em colaboração com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou uma nova portaria que modifica as diretrizes para a reavaliação de beneficiários com deficiência do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida visa proporcionar maior eficiência, respeito e segurança no acesso ao benefício.
A portaria prevê que mais de 150 mil beneficiários sejam isentos da avaliação médica, com as reavaliações sendo realizadas a cada dois anos. Além disso, dispensas específicas serão aplicadas a grupos vulneráveis, assegurando que uma parcela significativa dos beneficiários continue recebendo o suporte necessário sem burocracia excessiva.
Quais são as novas regras para a reavaliação do BPC?
De acordo com a nova portaria, a reavaliação periódica dos beneficiários com deficiência que recebem o BPC, embora já prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), agora possui normas operacionais claras para a sua execução. Isso inclui a dispensa de reavaliação para determinados beneficiários. O processo de reavaliação biopsicossocial é dividido em duas etapas principais: a perícia médica e a avaliação social, garantindo que o beneficiário ainda preencha os critérios necessários para continuar a receber o benefício.
Quem será dispensado da nova avaliação médica?
Três grupos de beneficiários serão isentos da nova avaliação médica. O primeiro grupo é composto por pessoas com deficiência que completam 65 anos, que passam a ter direito ao BPC como idosos. O segundo grupo inclui aqueles com prognósticos desfavoráveis, caracterizados por impedimentos permanentes ou irreversíveis. Por fim, beneficiários que retornam ao BPC após interromperem o benefício para trabalhar terão a reavaliação suspensa por dois anos.
Como será realizado o processo de reavaliação?
Os beneficiários serão notificados gradualmente por meio do aplicativo Meu INSS ou através de notificações bancárias. É crucial que os beneficiários estejam atentos ao aplicativo para verificar as convocações e agendar a reavaliação dentro de um prazo de 30 dias. Caso necessário, cada etapa da reavaliação pode ser remarcada uma única vez dentro de 7 dias da data previamente agendada, oferecendo aos beneficiários maior flexibilidade para cumprir com o procedimento.
Onde é possível verificar o resultado da reavaliação?
Os resultados das reavaliações estarão disponíveis nos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Essa centralização das informações busca facilitar o acesso dos beneficiários às atualizações sobre o status de seus benefícios, promovendo maior transparência no processo.
Qual é a importância da reavaliação contínua?
A reavaliação contínua do BPC é essencial para garantir que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente mantêm os critérios legais necessários. Esse processo assegura justiça, efetividade e qualidade na proteção social, permitindo que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficiente e justa.
Em resumo, as mudanças proporcionadas pela nova portaria traduzem-se na dispensa de uma nova avaliação médica para mais de 150 mil beneficiários, promovendo eficiência e redução da burocracia. As regras claras e bem definidas estabelecidas pela portaria visam manter a qualidade e a justiça no acesso ao BPC, garantindo dignidade e respeito aos direitos dos beneficiários.
