O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (28/7) mudanças significativas nas condições de renegociação das dívidas de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa visa a dar suporte a estudantes que se tornaram inadimplentes, oferecendo a possibilidade de reorganizar suas dívidas acumuladas. As novas diretrizes foram apresentadas na Resolução nº 64/2025, que entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25/7).
Essa atualização no regulamento do Fies tem como alvo específico os estudantes cuja inadimplência supera 90 dias, contados até 31 de julho de 2025. Para esse grupo, a oportunidade de renegociação estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2026, com o processo se iniciando em 1º de novembro de 2025. Ação proativa do MEC, esta resolução surge como uma resposta à crescente demanda por políticas que ajudem estudantes a lidarem com dificuldades financeiras, muitas vezes agravadas pelas condições econômicas do país.
Quais são os novos termos para renegociar dívidas do Fies?
Os ajustes estabelecidos pela nova resolução do MEC trazem consigo algumas condições específicas para aqueles que desejam renegociar suas dívidas. Uma das principais vantagens inclui a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, os inadimplentes se beneficiam de um desconto de 100% sobre os juros e multas por atraso, um incentivo considerável para regularizar a situação financeira sem o peso adicional dessas taxas.
É importante salientar que a renegociação abrange exclusivamente o saldo devedor referente ao financiamento estudantil. Aspectos como coparticipação com as universidades, seguros prestamistas ou eventuais tarifas bancárias não estão incluídos nesta medida de renegociação. Assim, estudantes precisam entrar em contato diretamente com suas respectivas instituições de ensino para discutir esses débitos adicionais.
Novas Condições de Renegociação do FIES
- Público-alvo: Estudantes com contratos do FIES formalizados a partir do segundo semestre de 2018 que estejam inadimplentes. Há também renegociações para contratos anteriores a 2017, com condições específicas.
- Prazo para solicitar: De 1º de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
- Local para renegociar: Diretamente com o agente financeiro (banco) responsável pelo seu contrato do FIES.
- Parcelamento: O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 parcelas mensais (equivalente a 15 anos).
- Descontos:
- 100% de desconto sobre os encargos moratórios (juros e multas por atraso).
- Para contratos com mais de 90 dias de atraso em 30/06/2023, há a possibilidade de desconto de 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 meses com 100% de desconto nos encargos.
- Valor Mínimo da Parcela: A parcela mínima deverá ser de R$ 200, a menos que o valor total da dívida seja inferior a esse montante.
- Valores não incluídos: As condições de renegociação se aplicam apenas ao saldo devedor do financiamento. Valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias devem ser negociados diretamente com a faculdade.
- Consequências do inadimplemento: Caso as novas condições pactuadas não sejam cumpridas, os nomes dos estudantes e de seus fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito.
- FG-FIES: As solicitações para que o Fundo Garantidor do FIES (FG-FIES) honre dívidas inadimplidas ficam suspensas até o final de 2026.
Como fica a situação dos contratos cobertos pelo FG-Fies?
Para os contratos cujo saldo devedor foi coberto pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), as novas condições de renegociação também são aplicáveis. No entanto, existe um alerta importante: o descumprimento das exigências do contrato pode resultar em inclusão nos cadastros restritivos de crédito, afetando tanto o estudante quanto seus fiadores. Portanto, é crucial que todos os envolvidos mantenham atenção e aderência rigorosa aos termos acordados.
Outra alteração significativa trazida pela resolução é a suspensão das solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas até o final de 2026. Isso implica que as responsabilidades repousam sobre os ombros dos estudantes, reforçando a necessidade de alinhamento financeiro e cumprimento de obrigações contratuais.
De que forma o benefício impacta o ensino superior no Brasil?
O Fundo de Financiamento Estudantil desempenha um papel fundamental no sistema de ensino superior brasileiro, ao permitir que estudantes de baixa ou média renda tenham acesso a cursos de graduação em instituições privadas. Ao oferecer um financiamento que só começa a ser quitado após a formatura, o Fies se apresenta como um alicerce para muitos brasileiros que buscam se especializar e entrar no mercado de trabalho com uma formação acadêmica sólida.
- Inclusão social: O Fies promove uma inclusão significativa, permitindo que estudantes que, de outra forma, não teriam condições de arcar com os custos de uma educação superior tenham chance de alcançar seus objetivos acadêmicos.
- Desafios econômicos: Com a crescente inadimplência, o programa enfrenta desafios para garantir sua sustentabilidade a longo prazo, o que torna necessário ajustes periódicos como os que estão sendo implementados agora.
- Impactos a longo prazo: A oferta de condições mais viáveis para liquidação das dívidas busca não só aliviar a carga financeira dos alunos, mas também garantir o sucesso e a continuidade do programa.
Essas mudanças no Fies refletem esforços contínuos por parte do governo para adaptar as políticas educacionais e de financiamento às necessidades dos estudantes, proporcionando condições mais flexíveis e acessíveis. A expectativa é que, com a renegociação de dívidas, muitos beneficiários possam ver um alívio em suas finanças, permitindo que concluam seus estudos e entrem no mercado de trabalho de maneira mais tranquila e menos onerada.
