Nesta terça-feira (29/7), a Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Esse benefício, que se consolidou como um importante auxílio para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil, tem um valor mínimo de R$ 600. Contudo, o valor médio do benefício, agora com novos adicionais, sobe para R$ 671,52. Este aumento é um esforço do governo para atender às necessidades básicas das famílias.
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atingirá, neste mês de julho, cerca de 19,6 milhões de famílias em todo o Brasil, com um dispêndio total de R$ 13,16 bilhões. Esta iniciativa mostra o comprometimento do governo em apoiar essas famílias e garantir um suporte financeiro mensal que contribui para a estabilidade financeira das mesmas.
Quais são os adicionais ao benefício?
Além do valor mínimo garantido, existem três tipos de adicionais que podem aumentar o montante recebido pelo beneficiário. O Benefício Variável Familiar Nutriz é um desses adicionais e consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com idade inferior a seis meses. Este valor é fundamental para assegurar a alimentação adequada da criança nos primeiros meses de vida.
Outro adicional importante é voltado para gestantes e nutrizes, que recebem um acréscimo de R$ 50. Esse adicional também se aplica a cada filho entre 7 e 18 anos. Há ainda um bônus significativo de R$ 150 para cada criança até 6 anos. Estes adicionais são parte de uma política que visa proporcionar uma rede de proteção social mais ampla, abarcando diversas fases do ciclo de vida familiar.
Como funciona o calendário de pagamento do Bolsa Família?
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são estruturados para ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês. Isso permite um planejamento por parte das famílias beneficiadas. Informações sobre as datas dos pagamentos, valor dos benefícios e composição das parcelas podem ser acessadas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciamento das contas poupança digitais.
No entanto, cabe ressaltar que os beneficiários localizados em 516 municípios tiveram o pagamento antecipado para o dia 18 do mesmo mês. A medida foi excepcional e envolveu todos os municípios do Rio Grande do Sul, além de algumas cidades de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo (especificamente Diadema). Essas regiões foram priorizadas devido a condições climáticas adversas ou por abrigarem populações indígenas em situações de vulnerabilidade.
- Definição do Calendário: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o responsável por definir e divulgar o calendário anual de pagamentos. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é o agente financeiro que executa esses pagamentos.
- Base no NIS: As datas de pagamento são organizadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Quem tem NIS final 1, por exemplo, é geralmente o primeiro a receber em cada mês, e assim sucessivamente.
- Período de Pagamento: Os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. A única exceção é o mês de dezembro, que costuma ter o calendário antecipado para que os pagamentos sejam concluídos antes do Natal.
- Consulta do Calendário: Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio de diversos canais:
- Aplicativo Bolsa Família
- Aplicativo Caixa Tem
- Site da Caixa Econômica Federal
- Canais de atendimento da Caixa (telefone 111)
- Disque Social 121 (do Ministério da Cidadania)
- Prazos para Saque: As parcelas mensais ficam disponíveis para saque ou movimentação por até 180 dias consecutivos a partir da data indicada no calendário. Após esse prazo, os valores são devolvidos à União.
- Critérios para Recebimento: Para ter direito ao Bolsa Família em 2025, a principal regra é ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa da família. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados e cumprir as condicionalidades do programa, como manter crianças e adolescentes na escola, realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes e manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Quais as alterações recentes da Lei 14.601/2023?
Desde o ano passado, a exclusão do desconto do Seguro Defeso trouxe alívio a muitos beneficiários, graças à implementação da Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era uma quantia paga a pescadores artesanais que ficavam sem trabalhar durante a piracema, período crucial para a reprodução de peixes, mas que acabava por impactar a renda das famílias durante outros meses do ano.
Outro aspecto relevante é a denominada regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, beneficiando aproximadamente 2,68 milhões de famílias. Esta regra assegura que famílias que atualizam sua situação laboral — conseguindo empregos e aumentando suas rendas — sigam recebendo 50% do benefício original por um prazo de até um ano. Essa regulamentação busca encorajar a transição para o mercado de trabalho, sem a perda imediata do suporte financeiro, mas foi reduzida para novo ingresso após junho de 2023.
Auxílio Gás:
Em julho, o Auxílio Gás, um beneficio adicional do governo destinado a apoiar os gastos com gás de cozinha, não será pago. Este auxílio é disponibilizado bimestralmente, com previsão de retorno para o próximo mês de agosto. O benefício é direcionado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação privilegia a chefe feminina de família e mulheres em situação de vulnerabilidade, como aquelas vítimas de violência doméstica.
Este conjunto de programas e facilitações monetárias exemplifica o esforço governamental em prover suporte econômico e social a famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. A contínua adaptação do Bolsa Família e seus programas relacionados reflete uma busca por enfrentar desafios financeiros enfrentados por milhões de famílias em todo o país, assegurando melhorias nas condições de vida e promovendo uma rede mais robusta de assistência social.
