O lucro do FGTS representa uma parcela adicional creditada nas contas dos trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O pagamento ocorre anualmente, conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, que avalia o desempenho financeiro do fundo para determinar o montante a ser repartido. Essa medida busca aumentar a rentabilidade das contas vinculadas, complementando os juros e a correção monetária tradicionais.
Para cada ciclo de distribuição, apenas quem detinha saldo positivo na conta do FGTS durante o ano-base faz jus ao repasse do lucro. Em 2025, receberão essa quantia aqueles que tinham recursos depositados até 31 de dezembro de 2024. A Caixa Econômica Federal comunica os valores, e o trabalhador pode verificar o extrato por meio do aplicativo Meu FGTS ou em qualquer agência bancária.
Como funciona a distribuição do lucro do FGTS?
O FGTS é uma reserva financeira obrigatória, formada por depósitos mensais realizados pelos empregadores em benefício dos trabalhadores com carteira assinada. Os recursos acumulados são investidos pelo fundo em setores como habitação, saneamento básico e infraestrutura. Quando há lucro proveniente desses investimentos, o saldo é, em parte, distribuído de acordo com o saldo individual de cada conta.
A definição do percentual do lucro a ser repartido cabe ao Conselho Curador, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Nos últimos anos, o percentual de distribuição tem se mantido elevado, chegando a quase a totalidade do resultado apurado em alguns casos. Há, no entanto, variações anuais conforme as condições econômicas e a decisão do colegiado.
O que é o Lucro do FGTS?
- O FGTS investe os recursos dos trabalhadores em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Esses investimentos geram retornos financeiros, ou seja, lucros.
- Anualmente, uma parcela desse lucro é repassada aos trabalhadores que possuem saldo nas suas contas do FGTS.
- Essa distribuição tem como objetivo aumentar a rentabilidade do FGTS, complementando o rendimento básico de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do FGTS não pode ser inferior à inflação (IPCA), e a distribuição dos lucros ajuda a atingir essa meta.
Como é definido o valor a ser distribuído?
- O Conselho Curador do FGTS é o responsável por avaliar a saúde financeira do Fundo e determinar o percentual do lucro a ser distribuído.
- A legislação exige que, no mínimo, 50% do lucro do FGTS seja repassado aos trabalhadores, mas em alguns anos esse percentual pode ser muito maior (chegando a 99% em 2022 e 2023).
- O restante do lucro é reservado como um “colchão financeiro” para a sustentabilidade do Fundo.
- Para calcular o valor individual, um índice de distribuição é definido anualmente. Você multiplica o seu saldo do FGTS em 31 de dezembro do ano-base por esse índice. Por exemplo, se o índice foi de 0,02693258 e você tinha R$ 5.000 em conta, você receberia R$ 134,66 (R$ 5.000 x 0,02693258).
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
O acesso ao lucro do FGTS é restrito aos titulares de conta com saldo positivo no ano de referência. Isso significa que mesmo quem não realizou movimentações recentes, mas manteve recursos disponíveis no fundo até o último dia do ano anterior à distribuição, será contemplado. A verificação do direito pode ser feita com facilidade pelo extrato do FGTS, disponível em aplicativos para sistemas Android e iOS, assim como nas agências da Caixa.
Além dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, empregados domésticos, trabalhadores safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Ao ampliar esse critério, o fundo garante cobertura a diversas categorias profissionais previstas em lei.
- Trabalhadores registrados em regime CLT até dezembro do ano-base
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Empregados domésticos
- Trabalhadores safreiros
- Atletas profissionais
- Aposentados com saldo remanescente no FGTS
- Quem não fez retiradas integrais até 31 de dezembro do ano-base
O cálculo da distribuição utiliza um multiplicador, definido a partir do total de lucro disponível e do somatório dos saldos das contas aptas. O trabalhador recebe uma quantia proporcional ao seu saldo individual.
Quando o benefício é depositado?
O calendário de repasse dos lucros segue um cronograma oficial. Para 2025, o Conselho Curador decidirá o valor exato e o índice multiplicador em reunião já marcada para 24 de julho. A legislação estabelece que os créditos sejam feitos até 31 de agosto. O depósito ocorre automaticamente nas contas do FGTS, e os valores permanecem indisponíveis para movimentação imediata, respeitando as regras de saque e resgate do fundo.
O trabalhador pode utilizar o dinheiro creditado por lucros do FGTS nas hipóteses autorizadas pela legislação, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, ou nos casos de doenças abrangidas pelas normas vigentes. Para quem optou pelo saque-aniversário, há a possibilidade de retirada anual de parte do saldo, mas é importante atentar que essa escolha altera os direitos em caso de rescisão contratual.
Qual a importância do repasse do lucro do FGTS?
O repasse do lucro contribui para proteger o poder de compra dos recursos depositados no FGTS, uma vez que os saldos são, por lei, corrigidos no mínimo pela inflação medida pelo IPCA. Essa atualização evita perdas para o trabalhador e valoriza o fundo como uma ferramenta de proteção financeira, especialmente em anos de inflação elevada.
- Valoriza o saldo do FGTS além dos juros regulares
- Contribui para a segurança econômica em situações de vulnerabilidade
- Garante maior acompanhamento dos índices de inflação
Com a antecipação da distribuição em agosto de cada ano, os beneficiários se mantêm informados sobre o rendimento dos seus saldos e podem planejar o uso desses recursos em situações previstas pela legislação. Dessa forma, o lucro do FGTS continua sendo um mecanismo relevante para trabalhadores de todo o país.
