O comércio brasileiro atravessa um período de transição importante no tocante ao funcionamento em feriados, sobretudo após alterações normativas acompanhadas de novo cronograma para vigência. O anúncio de que as determinações previstas na Portaria nº 3.665/2023 entrarão em vigor somente a partir de março de 2026 movimentou empresários, trabalhadores e sindicatos em diferentes regiões do país, levando todos os envolvidos a prestar mais atenção às exigências e à importância da negociação coletiva nessas datas.
O adiamento da implementação dessas regras ampliou o tempo de preparação, impulsionando diálogos entre lojistas, representantes dos empregados e órgãos responsáveis pelo acompanhamento das relações de trabalho. Diante desse novo cenário, as orientações legais e as práticas do setor comercial continuam em constante evolução para atender tanto a legislação quanto as necessidades do varejo nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
O que as empresas precisam saber sobre a Portaria nº 3.665/2023?
O texto normativo traz uma modificação significativa para o comércio ao estabelecer que, a partir de março de 2026, o funcionamento em feriados dependerá de acordos prévios com os sindicatos das respectivas categorias. Antes, havia mais flexibilidade, já que, em muitos casos, a abertura de estabelecimentos em datas festivas não exigia negociações formais nem registro documentado. Agora, será obrigatória a criação de instrumentos coletivos detalhando direitos como jornada diferenciada, benefícios e regras sobre folgas compensatórias.
Essas exigências visam formalizar os entendimentos entre empresas e trabalhadores, coibindo decisões unilaterais e proporcionando maior proteção jurídica. A mudança determina que apenas após a assinatura desses acordos, contendo especificações para atividades em feriados, o comércio estará apto a operar em conformidade com a legislação trabalhista.
Quais as vantagens e impactos dos instrumentos coletivos nas relações de trabalho?
A presença de instrumentos coletivos fortalece a organização das relações trabalhistas, pois obriga o registro prévio das condições para o trabalho em dias de feriado. Por meio de negociações realizadas entre empresários e sindicatos, torna-se possível estabelecer:
- Remuneração diferenciada para as horas trabalhadas em datas festivas.
- Direito à folga compensatória para profissionais escalados nesses períodos.
- Critérios claros para organização dos horários e atribuições em dias de funcionamento especial.
A clareza desses itens nos acordos reduz a frequência de dúvidas e disputas, além de evitar autuações fiscais relacionadas à legislação trabalhista. Outro aspecto relevante é o fortalecimento dos sindicatos, que passam a ter papel estratégico na mediação e aprovação das condições para o trabalho em feriados.
Como o comércio pode organizar-se durante o período de adaptação?
Até março de 2026, lojistas e gestores têm pela frente a tarefa de revisar práticas internas, atualizar contratos e consolidar o vínculo com os sindicatos. Esse movimento é fundamental para elaborar os documentos exigidos pela nova regra e evitar interrupções da operação em datas estratégicas para o setor. Algumas ações práticas que podem ser adotadas incluem:
- Identificação e análise dos feriados incidentes (municipais, estaduais e nacionais) conforme a localidade do estabelecimento;
- Revisão das rotinas e contratos de trabalho para antecipar possíveis necessidades de adequação;
- Participação ativa em reuniões e assembleias promovidas por sindicatos e entidades do setor;
- Investimento em comunicação interna para manter equipes informadas sobre direitos e deveres;
- Acompanhamento contínuo das atualizações e orientações do Ministério do Trabalho e órgãos correlatos.
Essas etapas tornam o processo de transição menos suscetível a erros e aumentam o nível de preparação para os próximos anos.
Por que o intervalo até 2026 é considerado estratégico para o comércio?
A ampliação do prazo para adaptação não representa apenas uma postergação do início das regras, mas sim uma oportunidade para o comércio repensar práticas, fortalecer relações institucionais e promover condições que conciliem produtividade e observância rígida dos direitos trabalhistas. O tempo adicional para negociar, esclarecer dúvidas e capacitar equipes reduz o risco de sanções futuras e garante maior estabilidade ao setor nos períodos de maior movimento.
Ao investir nesse processo, empresas e trabalhadores contribuem para a construção de um ambiente com regras mais claras e relações profissionais equilibradas. O comércio pode colher benefícios ao alinhar interesses coletivos aos objetivos do negócio, aprimorando o funcionamento nos feriados sem descuidar da segurança e do bem-estar dos colaboradores.
