O Banco Central implementou uma nova exigência para o sistema Pix a partir desta terça-feira (1/7). Agora, bancos e instituições de pagamento devem validar os dados das chaves Pix junto à Receita Federal, buscando maior segurança nas transações e evitando fraudes relacionadas ao uso indevido de CPFs e CNPJs. Essa medida visa garantir que o nome vinculado à chave Pix corresponda exatamente ao registrado na Receita Federal, promovendo maior integridade no cadastro dos usuários.
Anteriormente, a verificação desses dados era apenas uma recomendação, mas tornou-se obrigatória para todas as instituições financeiras. O procedimento afeta principalmente casos em que há divergências cadastrais, como CPFs de pessoas falecidas, nomes sociais não atualizados ou empresas que alteraram a razão social sem comunicar a Receita Federal. A atualização automática ou exclusão da chave Pix passa a ser necessária quando as informações não coincidem e não há justificativa válida para a diferença.
Por que a checagem de dados do Pix se tornou obrigatória?
A obrigatoriedade da conferência dos dados das chaves Pix surgiu como resposta ao aumento de fraudes e irregularidades no sistema de pagamentos instantâneos. Com a popularização do Pix, surgiram casos de cadastros feitos com documentos de terceiros ou de pessoas já falecidas, o que gerou preocupação entre autoridades e usuários. O Banco Central, em parceria com a Receita Federal, decidiu tornar a checagem uma etapa fundamental para proteger os dados dos cidadãos e garantir que apenas titulares legítimos possam utilizar o serviço.
Motivos para a obrigatoriedade da checagem de dados
- Prevenção de fraudes: É o principal objetivo. A checagem com a Receita Federal (para CPF e CNPJ) impede que chaves Pix sejam criadas ou alteradas com dados inconsistentes, como:
- CPFs de pessoas falecidas.
- CPFs ou CNPJs com inconsistências cadastrais (grafia errada, suspensos, cancelados, nulos por fraude).
- Chaves vinculadas a dados de terceiros sem autorização.
- CNPJs de empresas encerradas. Isso dificulta a ação de golpistas que utilizavam essas irregularidades para realizar transações ilícitas e aplicar golpes.
- Aumento da segurança: Ao garantir que os dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ) na instituição financeira correspondam aos registros da Receita Federal, o sistema fica mais robusto contra o uso de informações falsas ou desatualizadas.
- Veracidade das informações: As novas regras visam assegurar que as chaves Pix estejam atreladas a dados verdadeiros e atualizados, protegendo tanto os usuários quanto as instituições financeiras.
- Melhora na identificação de movimentações suspeitas: Com dados mais precisos, fica mais fácil para os bancos e para o próprio Banco Central identificar padrões de transações que possam indicar atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, etc.
- Regulamentação e aprimoramento contínuo: O Banco Central busca constantemente aprimorar a segurança do Pix, um sistema de pagamento relativamente novo e que se popularizou rapidamente. A checagem obrigatória faz parte desse processo de evolução e adaptação às necessidades do mercado e aos desafios de segurança.
Como funciona a validação das chaves Pix?
O processo de validação das chaves Pix envolve a comparação automática das informações fornecidas pelo usuário no momento do cadastro com os dados presentes na base da Receita Federal. Quando um cliente registra uma chave Pix — seja CPF, CNPJ, e-mail ou número de telefone —, o banco verifica se o nome informado corresponde ao titular do documento. Caso haja alguma divergência, a instituição deve solicitar a regularização dos dados. Se não houver justificativa para a diferença, a chave pode ser excluída imediatamente.
- Cadastro inicial: O usuário informa seus dados e escolhe a chave Pix.
- Verificação automática: O sistema do banco cruza as informações com a Receita Federal.
- Identificação de divergências: Caso haja inconsistências, o cliente é notificado.
- Regularização ou exclusão: Se não houver justificativa, a chave é atualizada ou removida.
Quais situações podem ser afetadas pela nova regra do Pix?
Com a obrigatoriedade da checagem, algumas situações específicas podem exigir atenção dos usuários. Pessoas que utilizam nome social, mas não atualizaram o CPF, podem enfrentar dificuldades para cadastrar ou manter suas chaves Pix. Empresas que alteraram a razão social sem atualizar o cadastro na Receita Federal também podem ter problemas ao transferir ou reivindicar chaves. Além disso, processos de portabilidade e reivindicação de posse de chaves Pix passam a exigir a validação obrigatória, reforçando a necessidade de manter os dados sempre atualizados.
- Pessoas físicas com nome social diferente do registrado no CPF.
- Empresas que mudaram a razão social sem atualizar o CNPJ.
- Usuários que tentam cadastrar chaves com documentos de terceiros.
- Portabilidade de chaves Pix entre instituições financeiras.
Quais os impactos da mudança?
Para as instituições financeiras, a nova exigência representa a necessidade de aprimorar sistemas de validação e intensificar o controle sobre os cadastros. Empresas e pessoas físicas devem ficar atentos à atualização de seus dados junto à Receita Federal para evitar bloqueios ou exclusão de chaves Pix. O objetivo central é aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema, dificultando fraudes e protegendo os dados dos usuários. A expectativa é que, com a integração entre bancos e Receita Federal, o Pix se torne ainda mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
Para os Usuários
- Maior segurança: O principal impacto é o aumento da segurança nas transações Pix. Com a verificação mais rigorosa dos dados, as chances de golpes, contas falsas e lavagem de dinheiro diminuem consideravelmente.
- Verificação cadastral obrigatória: Os bancos agora são obrigados a verificar a situação cadastral de Pessoas Físicas (CPF) e Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal antes de permitir o registro ou a manutenção das chaves Pix. Isso impede que contas sejam criadas com documentos irregulares ou em nome de pessoas falecidas.
- Exclusão de chaves irregulares: Chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação cadastral irregular (suspensa, cancelada, nula, inapta, baixada ou de titular falecido) serão automaticamente excluídas do sistema. Isso não se aplica a pessoas com dívidas de impostos, apenas a irregularidades cadastrais.
- Restrições na alteração de chaves:
- Chave Pix aleatória: Para alterar informações vinculadas a uma chave aleatória, o usuário precisará excluí-la e criar uma nova.
- Chave Pix de e-mail: Não será mais possível transferir a titularidade de uma chave vinculada a um e-mail. Em caso de mudança de titular, uma nova chave deverá ser criada.
- Chave Pix de número de celular: Continua sendo possível alterar a titularidade, devido à alta rotatividade de números de telefone.
- Atualização de dados: Usuários com dados divergentes entre os bancos e a Receita Federal (como nome social não atualizado ou mudança de razão social para empresas) precisarão regularizar suas informações para evitar problemas na criação ou manutenção de chaves Pix.
- Dispositivos novos: Para quem for usar o Pix em dispositivos novos ou não cadastrados, pode haver limites iniciais de transação (por exemplo, R$ 200 por transação e R$ 1 mil diários) até que o cadastro no banco seja liberado para valores maiores.
Para as Instituições Financeiras
- Responsabilidade ampliada: Os bancos e demais instituições de pagamento têm maior responsabilidade na prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, pois são obrigados a realizar a verificação cadastral e excluir as chaves irregulares.
- Monitoramento e penalidades: O Banco Central passará a monitorar periodicamente as instituições para garantir o cumprimento das novas regras. Aquelas que falharem no processo de verificação e exclusão de chaves irregulares poderão sofrer penalidades e sanções.
- Reorganização de processos: As instituições precisam adaptar seus sistemas e processos para realizar a checagem de dados com a Receita Federal antes de permitir o registro ou alteração de chaves Pix.
- Comunicação com clientes: É fundamental que os bancos informem seus clientes sobre as novas regras e a importância de manter seus dados cadastrais atualizados para evitar transtornos.
- Identificação de fraudes: As instituições deverão intensificar a realização de verificações semestrais para identificar marcações de fraude na base de dados do Banco Central e poderão encerrar o relacionamento ou restringir transações de clientes com histórico de fraudes.
