As multas de trânsito fazem parte do cotidiano de motoristas em todo o Brasil. Com a fiscalização cada vez mais rigorosa, entender como funcionam as classificações das infrações, os valores atualizados das penalidades e o procedimento para recorrer é fundamental para quem deseja evitar transtornos e prejuízos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre o tema, visando garantir a segurança nas vias e orientar condutores sobre seus direitos e deveres.
O sistema de multas é dividido em categorias que variam conforme a gravidade da infração cometida. Cada tipo de infração resulta em penalidades específicas, tanto em relação ao valor a ser pago quanto à pontuação atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, existe um processo formal para contestar penalidades consideradas injustas, permitindo ao motorista apresentar sua defesa e, em alguns casos, anular a multa.
Quais são as classificações das multas de trânsito?
O CTB determina quatro categorias principais para as infrações de trânsito: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui características próprias e consequências distintas para o condutor. As infrações leves são aquelas consideradas de menor risco à segurança viária, enquanto as gravíssimas representam situações de alto perigo ou desrespeito às normas.
Veja abaixo como cada categoria é definida:
- Leve: infrações que representam baixo risco, como estacionar em desacordo com a sinalização.
- Média: situações de risco moderado, como transitar em velocidade acima do permitido em até 20%.
- Grave: ações que colocam em risco a segurança, como avançar o sinal vermelho.
- Gravíssima: condutas de alto risco, como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas.
Quais são os valores atualizados das multas em 2025?
Os valores das multas de trânsito são definidos pelo CTB e passam por atualizações periódicas. Em 2025, os valores das penalidades para cada categoria são os seguintes:
- Infração leve: R$ 106,52 e 3 pontos na CNH.
- Infração média: R$ 195,23 e 4 pontos na CNH.
- Infração grave: R$ 293,47 e 5 pontos na CNH.
- Infração gravíssima: R$ 586,94 e 7 pontos na CNH. Vale lembrar que, em alguns casos, o valor pode ser multiplicado por fatores específicos, dependendo da natureza da infração.
Além do valor financeiro, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. Por isso, é importante ficar atento não apenas ao pagamento das multas, mas também ao controle da pontuação na carteira.
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Receber uma notificação de infração não significa que o condutor está automaticamente condenado a pagar a penalidade. O processo de recurso de multa de trânsito permite ao motorista apresentar argumentos e provas para contestar a autuação. O procedimento é dividido em etapas, cada uma com prazos e exigências específicas.
O passo a passo para recorrer de uma multa inclui:
- Defesa Prévia: Após receber a notificação, o condutor pode apresentar defesa junto ao órgão autuador, apontando possíveis erros formais ou falta de provas.
- Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando argumentos detalhados e documentos que comprovem a contestação.
- Recurso ao CETRAN: Se o recurso for negado na JARI, ainda existe a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa.
Durante todo o processo, é fundamental respeitar os prazos estabelecidos em cada etapa e reunir documentos que possam fortalecer a defesa, como fotos, vídeos ou testemunhas. O acompanhamento do andamento do recurso pode ser feito pelo site do órgão responsável ou presencialmente.
Quais documentos são necessários para recorrer?
Para dar início ao recurso de multa de trânsito, alguns documentos são indispensáveis. Entre eles, destacam-se:
- Cópia da notificação da infração;
- Documento de identificação do condutor;
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Procuração, caso o recurso seja apresentado por representante legal;
- Provas que possam comprovar a defesa, como fotos, vídeos ou declarações.
Ter atenção à documentação evita atrasos e aumenta as chances de sucesso no recurso. É importante também redigir a defesa de forma clara, objetiva e fundamentada nas normas do CTB.
O que pode acontecer se não recorrer ou não pagar a multa?
Ignorar uma multa de trânsito pode trazer consequências sérias para o proprietário do veículo. O não pagamento da penalidade impede o licenciamento anual do automóvel, o que pode resultar em apreensão do veículo e outras complicações legais. Além disso, o acúmulo de pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir, dificultando a regularização da situação posteriormente.
Manter-se informado sobre as regras, valores e procedimentos relacionados às multas de trânsito é essencial para evitar transtornos e garantir o cumprimento das obrigações legais. O conhecimento das etapas do recurso e dos direitos do condutor pode fazer a diferença em situações de autuação.
