Na quarta-feira (25/6), a aprovação do Projeto de Lei 2692/25 pela Câmara dos Deputados trouxe mudanças significativas para a tabela do Imposto de Renda no Brasil. A principal alteração envolve a ampliação da faixa de isenção, beneficiando contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036 em 2025. A proposta, que agora aguarda análise do Senado, busca ajustar o sistema tributário diante do aumento do salário mínimo e das demandas sociais atuais.
O texto aprovado repete o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderia validade em agosto deste ano. Com apoio unânime dos partidos, a proposta foi relatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e aprovada sem modificações. O ajuste na tabela do Imposto de Renda eleva o limite da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, promovendo uma mudança direta na vida de milhões de brasileiros.
Como funciona a nova tabela do Imposto de Renda em 2025?
A tabela do Imposto de Renda é estruturada de forma progressiva, ou seja, as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte. Com a alteração aprovada, a faixa de isenção passa a contemplar quem recebe até dois salários mínimos mensais. Isso significa que pessoas com renda até R$ 3.036 não terão desconto do Imposto de Renda a partir de maio de 2025, quando a nova tabela entra em vigor devido à sanção tardia do Orçamento.
Segundo o governo federal, essa mudança representará uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,29 bilhões em 2025. O objetivo é alinhar a tributação ao novo valor do salário mínimo, oferecendo alívio financeiro para trabalhadores de menor renda. A medida, no entanto, não resolve a defasagem histórica da tabela, que há anos não acompanhava a inflação e o aumento do custo de vida.
Como o Imposto é Calculado
O cálculo do Imposto de Renda é feito de forma escalonada. Isso significa que o imposto não é cobrado sobre o salário inteiro, mas apenas sobre a parte que ultrapassa cada faixa. Por exemplo:
- Se você ganha até R$ 2.428,80 (ou R$ 3.036,00 com o desconto simplificado), você está isento.
- Se você ganha um valor acima disso, a primeira parte do seu salário (até R$ 2.428,80) continua isenta, e somente a parcela que excede esse valor é tributada de acordo com as alíquotas das faixas seguintes, com as respectivas parcelas a deduzir.
Deduções e Regras Importantes
Além das faixas de renda, existem outras deduções que podem reduzir o valor do seu imposto:
- Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
- Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
- Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
- Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34 (ou R$ 607,20 mensais)
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
A declaração do IR em 2025 (ano-base 2024) é obrigatória para quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salário, aluguéis, aposentadoria, etc.) acima de R$ 33.888,00 no ano de 2024.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimentos de poupança, FGTS, etc.) acima de R$ 200.000,00.
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (vendas que, no total, ultrapassem R$ 40.000,00, ou operações com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto).
- Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
Quais são os impactos para os contribuintes?
Com a atualização da tabela, trabalhadores que antes estavam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda poderão se beneficiar da isenção. Isso resulta em um aumento do valor líquido recebido mensalmente, especialmente para aqueles que se encontram na base da pirâmide salarial. Além disso, a medida pode contribuir para o fortalecimento do consumo interno, já que mais pessoas terão recursos disponíveis para gastos essenciais.
- Isenção ampliada: Mais brasileiros ficam livres do desconto mensal do IR.
- Alívio financeiro: Trabalhadores de baixa renda terão maior poder de compra.
- Renúncia fiscal: O governo abrirá mão de parte da arrecadação para beneficiar a população.
Parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância da medida, mas também ressaltaram a necessidade de uma correção mais ampla da tabela. Projetos em tramitação no Congresso propõem elevar o teto de isenção para até R$ 5 mil nos próximos anos, o que poderia ampliar ainda mais o alcance do benefício.
O que muda para quem ganha acima do novo limite de isenção?
Para os contribuintes que recebem acima de dois salários mínimos, a tributação permanece progressiva, com alíquotas que podem chegar a 27,5% para rendas mais elevadas. A principal diferença é que a parcela isenta foi ampliada, reduzindo o valor total do imposto devido para quem está próximo do novo limite. Aqueles com rendimentos superiores continuam obrigados a declarar e recolher o Imposto de Renda conforme as faixas estabelecidas.
- Renda até R$ 3.036: isento do IR.
- Renda acima de R$ 3.036: tributação progressiva conforme tabela vigente.
- Alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, podendo chegar a 27,5%.
O ajuste aprovado é considerado um passo inicial dentro de um pacote legislativo mais amplo, que prevê novas discussões sobre a ampliação da isenção e a modernização do sistema tributário brasileiro. O tema segue em debate no Congresso, com expectativa de novas mudanças nos próximos anos.
Qual a importância da mudança?
A correção da tabela do Imposto de Renda é frequentemente apontada como fundamental para garantir justiça fiscal e acompanhar as mudanças econômicas do país. Sem atualizações regulares, mais pessoas acabam sendo tributadas, mesmo sem aumento real de renda, devido à inflação e ao reajuste do salário mínimo. A ampliação da faixa de isenção busca corrigir parte dessa distorção, protegendo os trabalhadores de menor renda e promovendo maior equilíbrio na arrecadação tributária.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2692/25, o Brasil dá um passo em direção à modernização do sistema de Imposto de Renda, respondendo a demandas sociais e econômicas. O tema permanece em pauta, com novas propostas sendo discutidas para os próximos anos, visando ampliar ainda mais a isenção e tornar o sistema tributário mais justo para todos os contribuintes.
